O Ministério Público (MP) do distrito judicial de Lisboa registou uma diminuição de quase dez por cento dos inquéritos pendentes, no primeiro trimestre de 2014, em relação ao final de 2013.

No primeiro trimestre deste ano, verificou-se uma pendência de 55.159 inquéritos no MP de Lisboa, o que representa menos 8,6% do que no final de 2013, segundo um estudo divulgado hoje.

Os dados constam de um memorando sobre a atividade e resultados do MP, no domínio da investigação criminal, divulgado hoje no sítio da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), na internet, sobre os primeiros três meses deste ano.

Estas pendências excluem os processos findos por decretamento da suspensão provisória, refere ainda o estudo, acrescentando que o total de inquéritos pendentes, no final de 2013, era de 60.394.

Segundo o MP, a pendência, no final do primeiro trimestre deste ano, representa 27,1% face ao número de inquéritos iniciados em 2013 (203.348), quando o total de inquéritos pendentes era de 60.394.

«Mantém-se, pois, de forma segura, o rumo que tende a consolidar o objetivo de garantir que as pendências se mantenham em valores inferiores a 30% dos inquéritos entrados no ano anterior», lê-se no documento.

Ainda de acordo com o estudo, o Ministério Público do distrito judicial de Lisboa iniciou, no primeiro trimestre de 2014, 48.222 inquéritos, menos 9% do que os começados no mesmo período de 2013 (53.377).

Do total de inquéritos entrados nos primeiros meses deste ano, 22.207 foram originados em participações contra agentes desconhecidos, o equivalente a 46% do total dos inquéritos entrados, mais 1.1 pontos base deste segmento comparativamente ao mesmo período de 2013.

No que respeita a processos findos no primeiro trimestre de 2014, o MP concluiu 53.067 inquéritos.

Considera o MP que findou 110% dos inquéritos ¿ atendendo a que o total de entrados foi de 48.222 - e que esse aumento traduz «um aumento da capacidade de finalização de 4%».

Arquivados 75,3% dos inquéritos

O Ministério Público também arquivou 75,3% dos inquéritos terminados no primeiro trimestre de 2014 e exerceu ação penal em 24,7%, segundo um memorando de actividade publicado pela Procuradoria-Geral distrital de Lisboa.

No documento sobre a atividade e resultados do MP no domínio da investigação criminal, dos 53.067 inquéritos finalizados no primeiro trimestre deste ano, 41.081 foram arquivados, tendo sido deduzida acusação a 7.145 inquéritos, o equivalente a 24,7 por cento.

Estes valores traduzem um «aumento de 4,5 pontos base nos processos em que foi exercida ação penal» relativamente ao verificado no primeiro trimestre de 2013, lê-se no documento.

Do total de processos arquivados, 40.891 foram-no ao abrigo do artigo 277 do Código de Processo Penal (CPP) e 190 ao abrigo do artigo 280 do mesmo código.

Dos 53.067 inquéritos finalizados no primeiro trimestre deste ano, 3.238 foram suspensos ao abrigo do artigo 281 do CPP.

Dos inquéritos em que foi deduzida acusação, 2.742 processos foram julgados em tribunal comum singular, seguindo-se em processo sumário (1.555), em processo sumaríssimo (1.065), em tribunal singular (840), em processo abreviado (475) e 468 nas varas criminais.

No que respeita aos processos antigos ¿ considerando-se estes os iniciados em 2012 e em anos anteriores é referido refere que dos 58.584 inquéritos pendentes (excluindo aqueles em que foi aplicada a suspensão provisória do processo) no primeiro trimestre deste ano, 12.997 são de 2012 e anos anteriores, o que representa 6,4% do total de inquéritos iniciados em 2013 (203.348).

«Ocorreu, assim, uma evolução muito positiva face aos resultados homólogos de 2013 (6,9%), traduzindo aquele resultado o cumprimento e ultrapassagem do objetivo de 8%» durante o primeiro trimestre deste ano, considera a PGDL.