O Ministério Público acusou cinco arguidos, um dos quais funcionário do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que ajudavam cidadãos estrangeiros a obter títulos de residência temporários ilegalmente.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) infica, numa nota no seu site, que o MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, dos cinco arguidos pelos crimes de corrupção passiva, abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento, denegação de justiça e prevaricação, corrupção ativa, recebimento indevido de vantagem e auxílio à imigração ilegal.

Está indiciado que, entre maio de 2015 e abril de 2017 uma arguida passou a atender cidadãos estrangeiros, clientes de outro arguido, que não dispunham de qualquer agendamento prévio ou justificação/autorização para atendimento urgente, no posto do SEF do Centro Nacional de Apoio à Integração do Migrante (CNAIM), “a troco de almoços e outros benefício de natureza imaterial”.

Esta arguida disponibilizou também a terceiros informações às quais tinha acesso através da base de dados do SEF, a troco de vantagem pecuniária, beneficiando tais cidadãos de forma injustificada, refere a PGDL.

Os restantes arguidos agiram “em concertação de esforços” através de diligências para a execução e fabricação dos vários documentos necessários à obtenção do título de residência temporária por parte de tais cidadãos.

Quatro arguidos estão sujeitos às medidas de coação de Termo Identidade e Residência (TIR) e um deles está ainda suspenso de funções.

O inquérito foi dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa em colaboração com o SEF.