O Ministério Público (MP) interveio, no 1º semestre de 2015, em 263 casos de corrupção e crimes afins, burlas e fraudes contra o Estado e a Segurança Social, com valores pecuniários que totalizam mais de 25 milhões de euros.

O relatório da atividade do MP da Comarca de Lisboa relativo àquele período refere ainda que no âmbito da representação do Estado português e dos trabalhadores, sobretudo na área cível e laboral, o MP representou interesses daquelas entidades que ascendem a mais de 4,6 milhões de euros.

Quanto ao número de inquéritos crime iniciados, no 1/o semestre de 20015 iniciaram-se na Comarca de Lisboa 47.019 inquéritos, o que traduz um decréscimo de 2,7 por cento em relação a idêntico período do ano transacto.

Da totalidade dos inquéritos entrados, 21.968 (46,7 por cento) tiveram origem em participações contra agentes desconhecidos (à data do registo inicial).

Em igual período, o MP findou 52.533 inquéritos, número que expressa a tendência para uma diminuição de pendências, que a 30 de junho de 2015 se cifrava em 22.523 inquéritos.

"Podemos afirmar, não obstante a transição para a nova reforma judiciária e as vicissitudes e obstáculos decorrentes do processo, o MP da Comarca de Lisboa logrou estavbilizar os indíces de pendêndcias de inquérito ao nível do momento anterior à mudança e colapso do Citius (sistema informático que serve os tribunais) que só começou a funcionar com alguma normalidade na 2/a quinzena de novembro de 2014", sublinha o relatório.


Em relação aos inquéritos entrados durante o semestre (47.019), o MP findou 111,7 por cento, demonstrando uma capacidade de resposta positiva quanto ao volume processual entrado.

Segundo o relatório, 69,06 por cento dos iunquéritos foram findos com recurso a formas simplificadas de processo penal, tendo sido exercida ação penal (acusação/suspensão provisória do processo) em 24,3 por cento dos inquéritos concluídos no período, enquanto 75,7 por cento resultaram em arquivamento.

Das acusações proferidas, 87 por cento terminaram com condenação judicial em primeira instância, segundo apurou a Lusa.

A duração média dos inquéritos entrados no Distrito de Lisboa fixou-se em dois meses e 27 dias (incluindo contra desconhecidos) e cinco meses e 12 dias (inquéritos só contra agentes conhecidos).