O Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) considera que o balanço da reorganização do sistema judiciário “dificilmente poderia ser mais negativo”. A posição foi transmitida na véspera de se assinalar um ano da sua entrada em vigor.

“Decorrido que está este primeiro ano, o balanço dificilmente poderia ser mais negativo, devido às dificuldades impostas a quem tem de recorrer aos serviços de justiça”, lê-se num comunicado do movimento.


Maiores distâncias a percorrer, um sistema informático (Citius) que, pelos dados disponíveis, não permitiu reduzir o número de processos pendentes, falta de funcionários, falta de salas de audiência são, segundo o MUSP, "um retrato de um país cujo sistema de justiça cada vez se afasta mais dos utentes” e onde a “face mais visível” da reforma foi o “encerramento de perto de meia centena de tribunais”, sobretudo no interior.

O MUSP mostra-se ainda preocupado por, decorrido um ano da reorganização judiciária, existirem juízes “que têm perto de 30.000 processos”, citando o caso da secção de execuções de Lisboa.

“Obviamente que é impossível ter qualquer confiança no sistema judicial com números desta grandeza”, acrescenta, lembrando que, associado ao “muito tempo” que os processos levam a ser decididos, “a cada vez maior distância física entre os utentes e os tribunais também leva a que as famílias de menores recursos financeiros fiquem afastadas da justiça.”


Entre os problemas que continuam a afetar o sistema judicial, o movimento refere a existência de tribunais em que o número de salas é insuficiente para o número de juízes e a “desoladora” falta de funcionários judiciais.

No que respeita ao portal Citius, a plataforma informática dos tribunais, o MUSP lamenta que, quase um ano após o seu colapso, ainda não haja qualquer indicação do que se passou, nem haja uma assunção de responsabilidades politícas.