O Movimento Democrático de Mulheres considera um “regresso ao passado” a possibilidade de aplicar taxas moderadoras ao aborto, afirmando que a iniciativa de cidadãos que pretende mudar a lei é “um grave recuo e ofensa aos direitos das mulheres”.

Para o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), a iniciativa do grupo de cidadãos “Pelo Direito a Nascer” que vai ser debatida na próxima semana no parlamento tem como objetivo acabar com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG).

“O que se apresenta é uma teia bem urdida para acabar com a despenalização da IVG, usando o libelo da culpa das mulheres e acentuando as desigualdades sociais”, refere o MDM numa carta enviada a todos os grupos parlamentares.


Em relação à proposta de aplicar taxas moderadoras ao aborto, este movimento considera que seria um obstáculo para a mulher que pretende interromper uma gravidez: “Mas será ingénuo pensar que a saída não vai ser a do aborto clandestino em condições de perigosidade e insalubridade. Será o regresso ao passado, aos abortos pelas suas próprias mãos ou recorrendo a curiosas”.

O parlamento vai debater no dia 03 de julho alterações à lei do aborto, analisando as propostas da iniciativa de cidadãos “Pelo Direito a Nascer”, entre as quais o fim da equiparação entre IVG e maternidade para efeitos de prestações sociais e aplicação de taxas moderadoras.

A iniciativa de cidadãos propõe ainda ao parlamento que, no âmbito do consentimento informado para realizar um aborto, seja mostrada à mulher a ecografia necessária para confirmação das semanas de gravidez, devendo a grávida assinar essa ecografia.