O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), general Mourato Nunes, anunciou esta terça-feira a aquisição de quatro estações móveis (EM) da rede SIRESP, passando a ANPC a dispor de seis unidades para posicionar pelo país.

Encontra-se a decorrer o procedimento aquisitivo de mais quatro [estações móveis] o que consubstanciará um manifesto incremento da eficácia do sistema de comunicações de emergência, nomeadamente no que diz respeito à capacidade operacional face à possibilidade que existe de os dispor em território nacional já em posições que consideramos de maior interesse operacional”, disse Mourato Nunes, no Parlamento.

O presidente da ANPC foi ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a pedido do CDS-PP, onde revelou a aquisiçao de mais quatro unidades da rede de comunicações.

Acresce às duas estações móveis disponibilizadas em junho, mais quatro”, adiantou.

50 meios aéreos

O combate aos incêndios florestais vai ter 50 meios aéreos alugados em 2018 e 2019 e vão passar a estar disponíveis durante todo o ano aeronaves para fazer face à impressibilidade meteorológica, segundo afirmou o presidente da Proteção Civil.

Mourato Nunes disse, durante uma audição no parlamento, que os 50 meios aéreos que vão ser alugados incluem 38 helicópteros ligeiros, um dos quais para a Madeira, para ataque inicial, seis anfíbios médios, quatro anfíbios pesados para incêndios de grande dimensão e dois aviões de avaliação e coordenação para o comando e controlo.

A colocação do helicóptero ligeiro na Madeira foi decidida depois de terem sido realizados testes que demonstram a capacidade de operação na ilha.

Das alterações a introduzir em 2018 e 2019, o presidente da ANPC destacou as mudanças “no número e na tipologia dos meios a utilizar” e “no alargamento do período de empenhamento” ao longo do ano e diário.

Afigura-se adequar a disponibilidade de determinados meios durante todo o ano em ordem a fazer face à imprevisibilidade e severidade meteorológica de modo a garantir uma plena eficácia operacional”, disse.

Meios durante todo o ano 

Aos jornalistas, Mourato Nunes explicou que “faz sentido” existir meios aéreos durante o ano todo porque deixou de existir fases de combate a incêndios “perfeitamente definidas”.

Dado que os meios aéreos do Estado não são em quantidade suficientes para garantir, ao longo de todo ano, a presença de aeronaves, temos um determinado número de aeronaves que estarão disponíveis desde o início do ano até ao final e, naquele período mais intenso, teremos um número mais significativo”, afirmou.

O número de aeronaves disponíveis durante todo o ano ainda não está definido, mas Mourato Nunes avançou que vão ser os helicópteros ligeiros para primeira intervenção.

Questionado sobre o fim ou não das fases de combate a incêndios florestais, o mesmo responsável referiu que esta situação ainda não está definida, mas não vão ser tão flexíveis.

Na comissão, o presidente da Proteção Civil disse também que vai ser alargado o período diário da operação dos meios aéreos para que possam operar “enquanto existir luz solar e não apenas 12 horas”, período máximo atual.

O alargamento do período diário da operação para além das 12 horas diárias traduzirá uma inequívoca potenciação da capacidade de combate, permitindo apoiar durante um período mais alargado os meios terrestres com inequívocos ganhos de eficiência”, realçou.

Mourato Nunes disse ainda que, até que a gestão e coordenação dos meios aéreos próprios do Estado seja transferida para a Força Aérea Portuguesa (FAP), a ANPC está a diligenciar, em articulação com a FAP e tutela, a resolução das problemáticas relacionadas com os helicópteros Kamov.

Dos seis Kamov do Estado, três estão operacionais, um está acidentado desde 2012 e outros dois encontram-se para reparação desde 2015.

O presidente da ANPC disse ainda que é necessário dotar a Proteção Civil “de meios e recursos materiais mais eficientes” para agilizar a respetiva capacidade de resposta.

Nesse sentido, anunciou que se encontra em curso um levantamento do universo de recursos materiais existentes “tendentes à avaliação do corresponde estado e subsequente hierarquização das prioridades de renovação do mesmo”.

Fiscalização aos bombeiros

No Parlamento, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) anunciou ainda um reforço das ações de auditoria e de fiscalização aos corpos e associações de bombeiros voluntários.

Na persecução de um objetivo de rigor, transparência e isenção que deve pautar a atuação da ANPC, em particular na vertente da concessão de apoios aos corpos de bombeiros e associações humanitárias de bombeiros, será reforçado o número de ações inspetivas às referidas entidades e constantemente promovidas ações de auditoria interna”, disse Mourato Nunes.

Para Mourato Nunes, “é uma preocupação da presidência” da Proteção Civil “o incremento de ações de auditoria e de fiscalização”.

Para tal, sustentou “importa reforçar o número de efetivos qualificados”, uma vez que a ANPC “é afetada por uma carência de recursos humanos, em particular de recursos qualificados”.

Mourato Nunes espera que “este condicionalismo” seja mitigado na definição da nova estrutura orgânica da ANPC e do correspondente mapa de pessoal, que deve estar concluída no final do primeiro trimestre de 2018.

Mudanças "cirúrgicas"

O general Mourato Nunes avançou ainda que está a ser feita uma análise aos comandos distritais de operações de socorro, avançando que as mudanças vão ser “cirúrgicas”.

Mudamos a cúpula do comando nacional de operações e socorro. Está em análise todo o dispositivo distrital. Temos para nós, que as alterações a fazerem-se devem ser cirúrgicas, quando se justificarem plenamente e quando tivermos a certeza de que as alterações são para melhor”, disse Mourato Nunes, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, onde foi ouvido a pedido do CDS-PP.

O presidente da ANPC rejeitou a ideia de que a Proteção Civil vai alterar os comandos distritais de operações de socorro “só por mudar”, sustentando que apenas vão sofrer alterações as estruturas distritais que justifiquem.

Haverá um cuidado muito grande ao mexer nas estruturas distritais para não desequilibrar aquilo que esteja bem. Há outros locais, onde naturalmente será preciso fazer algumas correções e ajustamentos relativamente ao que se passou em alguns comandos distritais. Mas tudo isso, será feito além de atempadamente, com naturalidade e sem choques”, sublinhou.

Respondendo aos deputados do PSD, Mourato Nunes afirmou também que “não estão definidos e aprovados” os perfis de avaliação para cargos de comando da estrutura operacional.

Não considero que isso seja, de momento, uma razão de grande preocupação e que estes cargos não possam ser preenchidos com pessoas competentes e responsáveis”, justificou.

Aos deputados, o presidente da ANPC disse também que, desde 4 de dezembro, estão em funções os novos comandantes nacionais de operações de socorro, designadamente o coronel da GNR, António Paixão, para primeiro comandante e para o cargo de segundo comandante, Patrícia Gaspar.