O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou esta quarta-feira a 20 meses de pena suspensa a proprietária de um cão que, em 2012, atacou uma menina de 20 meses que acabou por morrer devido às lesões.

Segundo a página da Procuradoria-Geral Distrital do Porto, a 13 de agosto de 2012 um dos cães de raça Dogue Argentino que a mulher tinha em casa fugiu do terraço onde estava confinado e atacou, na sala, uma menina de 20 meses de que tomava conta, sentada num carrinho.

«Como consequência deste ataque sofreu a criança múltiplas lesões que vieram a determinar a sua morte», frisou.


Os cães não tinham qualquer registo, licença emitida pela junta de freguesia ou seguro de responsabilidade civil, pelo que a arguida foi condenada a uma multa de 1.200 euros.

O tribunal considerou que a arguida «não agiu com o cuidado devido e que enquanto proprietária e detentora dos referidos canídeos, de raça considerada potencialmente perigosa, estava por lei especialmente obrigada a vigiá-los, por forma a garantir que não se evadissem do terraço que lhes destinara, assim acautelando a segurança das crianças que tinha ao seu cuidado».