O ministro do Ambiente afirmou hoje que as operações de alimentação artificial das praias da Costa de Caparica, Almada, afetadas pelo mau tempo, deverão começar no final de junho, num investimento de cinco milhões de euros.

«Estamos neste momento em condições de prever que no final de junho a alimentação artificial se inicie e possa estar concluída em dois meses», referiu Jorge Moreira da Silva.

O governante sublinhou que uma parte das intervenções naquelas praias já está concluída, como o paredão, a pavimentação e a recuperação dos acessos à praia.

«Falta a alimentação artificial, que custa cinco milhões de euros. Não se gasta cinco milhões de euros de ânimo leve, são cinco milhões de euros dos nossos impostos, do erário público», vincou.

O ministro lembrou que inicialmente a intervenção de injeção de um milhão de metros cúbicos de areia naquelas praias tinha um orçamento superior em 20 por cento, mas o Governo «conseguiu reduzi-lo» para cinco milhões de euros.

Moreira da Silva, que falava em S. Bartolomeu do Mar, Esposende, onde assistiu ao arranque da demolição de 27 construções situadas junto à praia, disse ainda que outras praias, como Moledo e Ovar, também já têm no terreno operações para acudir aos estragos provocados pelas marés vivas do último inverno.

«Conseguimos, de forma muito competente esmagar prazos», enfatizou, ressalvando que «é impossível que todas obras estejam concluídas a tempo do verão» e que, por isso, está a ser dada prioridade «às mais urgentes», de forma a «proteger» os frequentadores das praias.

Donos de terrenos no litoral «não têm o direito» da sua utilização privativa

Jorge Moreira da Silva também afirmou que os privados titulares de terrenos no litoral «não têm o direito de utilização privativa» desses mesmos espaços.

«Se alguém puder invocar a titularidade privada de uma parcela de terreno que está no litoral, anterior a 1864, isso não lhe dá o direito de fazer utilização privativa, porque continua a ser domínio público hídrico», referiu.

Acrescentou que a utilização desse domínio público hídrico «está dependente das regras da Lei da Água e das opções que devem ser avaliadas do ponto de vista ambiental».

O governante lembrou que a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos está pronta, estando agora a Agência Portuguesa do Ambiente a trabalhar na delimitação do domínio público hídrico.

Moreira da Silva aproveitou para «desmentir informações que surgiram nas últimas semanas» dando conta da possibilidade de a propriedade privada do solo no litoral conferir direitos privativos da sua utilização.

«Estaríamos a eternizar e a prolongar para as próximas décadas problemas que queremos travar, como aqueles que surgiram aqui em S. Bartolomeu do Mar», referiu.