A Fenprof acusou os grupos parlamentares do PSD e CDS-PP, que suportam a maioria governamental, de, «à semelhança do Governo», terem «um comportamento politicamente desonesto», por não respeitarem, nas propostas legislativas, o acordo entre sindicatos e Ministério.

«Depois de o Governo ter desrespeitado a ata negocial, esperávamos que os grupos parlamentares honrassem os compromissos», disse à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, referindo-se às propostas de lei do PSD e CDS-PP que visam alterar o regime de trabalho em funções públicas, às quais teve acesso, e que serão votadas pela Assembleia da República na próxima segunda-feira.

Mário Nogueira recordou ainda que obteve no parlamento o compromisso de que seriam respeitados os compromissos assinados por Governo e sindicatos de professores na ata negocial, nomeadamente no que diz respeito ao regime de mobilidade especial (agora chamado de requalificação), assim como ao aumento do horário de trabalho.

O líder da Fenprof declarou que nenhum dos compromissos assumidos nessa ata negocial foi respeitado nas propostas de lei que vão agora a votação no parlamento, o que considerou «inaceitável».

Perante isto, os sindicatos que assinaram a ata negocial com o Ministério da Educação e Ciência (MEC) vão voltar a reunir para decidir como agir, adiantou o secretário-geral da Fenprof.

A Fenprof vai também pedir a intervenção do Presidente da República, ¿que tem de ter uma palavra a dizer sobre o desrespeito do diálogo social¿, assim como vai pedir reuniões com todos os grupos parlamentares, e promover o regresso dos professores à luta, já no início do próximo ano letivo.

De acordo com o sindicalista, em vez dos 60 quilómetros em relação à área de residência, como limitação geográfica para a deslocação de docentes, as propostas permitem que os professores possam vir a ser colocados em qualquer escola dentro de um Quadro de Zona Pedagógica (QZP), que se traduz numa determinação administrativa da área geográfica em que um professor pode ser colocado.

Já este ano o MEC reviu o número de QZP no país, reduzindo-os de 23 para 10, alargando assim em muitos quilómetros a extensão territorial na qual um professor pode ser colocado.

A ata negocial previa também que o aumento do horário de trabalho em cinco horas semanais se refletisse apenas na componente não letiva dos professores, ou seja, excluísse o tempo passado em sala de aula, o que não está transposto para as propostas de lei, garantiu.

Quanto à requalificação ou mobilidade especial, a Fenprof afirma que as propostas contrariam o acordo com o MEC, por permitirem que este regime seja aplicado já em setembro de 2014, quando o que tinha sido assinado por sindicatos e Governo previa que isso não pudesse acontecer antes de fevereiro de 2015.

Ainda no que diz respeito à mobilidade especial, a ata negocial previa que os professores - que quando não conseguem colocação para um ano letivo podem ainda assim conseguir contratos de substituição por alguns meses - pudessem ter um regime especial de contagem de tempo para a entrada na mobilidade especial.

Mário Nogueira disse que sempre que os professores tivessem um contrato de trabalho de 90 dias (três meses), no fim desse contrato a contagem do tempo para a entrada na mobilidade especial (um ano de inatividade) voltava a zero. O sindicalista criticou que, na proposta, se tenha adotado a expressão «90 dias úteis», dizendo que o «úteis» acrescenta mais um mês a estas contas, numa recolha da Lusa.