Notícia atualizada às 18:30 com reações 

Se quiserem receber mais capital, os hospitais em falência técnica terão de assumir «compromissos concretos» como contrapartida. O aviso é do ministro da Saúde, que quer que as contas estejam em dia. Paulo Macedo advertiu as unidades de saúde, na Assembleia da República, onde está esta segunda-feira a explicar o orçamento para a Saúde em 2015 aos deputados das comissões parlamentares da Saúde e das Finanças.

O governante disse que os hospitais em falência técnica irão receber 456 milhões de euros, dos quais 156 milhões em 2014 e os restantes 300 milhões de euros no próximo ano. Mas, para isso, terão de ter as contas equilibradas e não deixar acumular novas dívidas.

O ministro assumiu como meta do seu governo «tirar todos os hospitais de falência técnica», mas têm de se comprometer para que «a situação não volte a surgir», alertou.

Na apresentação do «seu» orçamento, Paulo Macedo sublinhou a importância de verbas provenientes do agravamento dos impostos sobre a cerveja e o álcool, medida com que a Saúde deverá arrecadas cem milhões de euros, cita a Lusa.

Para alcançar os objetivos descritos para o Programa Orçamental da Saúde 2015, Paulo Macedo prevê ainda o encaixe de 73 milhões de euros oriundos do aumento líquido da receita proveniente da criação de uma taxa fiscal ou de um acordo com a indústria farmacêutica.

A Saúde contará, em 2015, com 9.024 milhões de euros, dos quais 7.874 milhões de euros para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

As críticas da oposição

O orçamento da Saúde foi fortemente criticado pelos socialistas. A deputada Antónia Almeida Santos não concorda com a «euforia» de Paulo Macedo e questionou-o sobre algumas das metas, entre as quais a promessa de dar um médico de família a cada português.

Mais críticas também pela voz da deputada do PCP Paula Santos, que insistiu no prejuízo das Parcerias Público Privadas (PPP) e lembrou as pessoas que deixam de receber cuidados de saúde, por não terem sequer dinheiro para o pagamento das taxas moderadoras.

Questionado sobre os acordos com as farmácias ou a indústria farmacêutica, Paulo Macedo garantiu que o seu ministério não concretiza acordos «a qualquer preço». «Se quiséssemos acordo a qualquer preço eu teria acordo com todos os medicamentos e entidades». Insistiu sim na necessidade de aumentar a quota dos medicamentos genéricos e frisou os incentivos, previstos no Orçamento de Estado para 2015, para a deslocação de médicos para as localidades desprovidas destes clínicos.

Já da parte do Bloco de Esquerda, o deputado João Semedo classificou de «inaceitável» a intenção do Ministério da Saúde de transferir competências para os municípios, ao que Paulo Macedo respondeu que «não haverá municipalização», mas sim experiências em áreas como a gestão de imóveis.João Semedo foi mais longe, ao referir que a intenção do governo está a ser assumida em vésperas de eleições. «É inaceitável do ponto de vista da legitimidade politica».

O deputado criticou ainda a insistência de Paulo Macedo numa alegada «discriminação positiva da Saúde»  ao nível do Orçamento do Estado. «O que era uma festa há muitos anos, agora é um verdadeiro festival». E continuou, deixando o apelo a Paulo Macedo para que crie uma «cláusula travão que impeça as empresas prestadoras de serviço de pagar aos seus colaboradores valores abaixo das carreiras, como três euros por hora» que estão a ser pagas a enfermeiros. «Se não pode fazer nada, demita-se».

Na mesma comissão, o ministro anunciou também que o processo para a criação do futuro Hospital de Lisboa Oriental deverá estar concluído no primeiro trimestre de 2015.