A ministra da Justiça refutou esta quarta-feira que tenha arranjado «bodes expiatórios» para justificar o bloqueio do Citius no arranque do novo mapa judiciário e insistiu que a tutela «não foi informada» dos problemas da plataforma informática.

Paula Teixeira da Cruz respondia ao deputado Pita Ameixa (PS) que, durante a discussão na especialidade do Orçamento de Estado para 2015, pediu a responsabilização política da ministra pelo crash do Citius, observando ainda que a «reforma do mapa judiciário foi o maior desastre dos últimos 200 anos» na justiça portuguesa.

Quanto à acusação de Pita Ameixa de que, após o bloqueio do Citius, a ministra se «tentou salvar a sua própria» e «arranjou dois bodes expiatórios», numa alusão aos dois funcionários da PJ visados no relatório do Instituto dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ), Paula Teixeira da Cruz rejeitou que tenha arranjado dois «bodes expiatórios», acentuando: «Não houve da minha parte a perseguição a ninguém».

Com a questão do Citius a dominar o início da discussão parlamentar, a ministra argumentou que era sua «obrigação» enviar o relatório do IGFEJ para a Procuradoria-geral da República e para a Inspeção-geral dos Serviços da Justiça porque o documento apontava factos que podiam configurar um «ilícito».

«Não podia pôr (o relatório) na gaveta», contrapôs Paula Teixeira da Cruz, notando que, apesar de o inquérito-crime ter sido arquivado pelo Ministério Público, o despacho diz que quanto ao crime de coação «não foram recolhidos os elementos suficientes».

Ainda em resposta às críticas de Pita Ameixa, a ministra assegurou que a tutela "não foi de todo informada" atempadamente sobre os problemas do Citius, sublinhando que não participou nas reuniões de trabalho sobre o Citius invocadas pelo deputado socialista.

A ministra enfatizou que só partidos da oposição é que pedem a sua demissão, não havendo da parte dos magistrados judiciais e do MP qualquer pedido nesse sentido, apesar de trabalharem todos os dias com o Citius.

Em relação ao Orçamento de 2015, a ministra declarou que este aumenta em 48,8 milhões de euros em relação ao orçamento inicial de 2014, passando de 1.303,7 milhões para 1.352,6 milhões de euros.

Frisou também que as despesas de funcionamento aumentam em 68,5 milhões de euros face a 2014, passando de 1.229,6 milhões em 2014 para 1.298,2 milhões no orçamento para 2015.

Por sua vez - indicou ainda -, o orçamento de investimento reduz 19,7 milhões de euros face a 2014, passando de 74 milhões em 2014 para 54,4 Milhões de euros em 2015.

«Quanto às fontes de financiamento, importa destacar que o Orçamento global do Ministério da Justiça será financiado em 722 Milhões de euros (53,4%) por dotações do Orçamento de Estado, em 618,7 milhões de euros por receitas próprias e em 11,8 milhões de euros por Fundos Comunitários», especificou.

Na sua intervenção inicial, Paula Teixeira da Cruz fez um balanço positivo dos primeiros três anos de governação na área da justiça, apontando as várias reformas concretizadas, designadamente na justiça administrativa, ação executiva (cobrança de dívidas), reforma judiciária, processo de insolvência, justiça processual cível, arbitragem, mediação e outros meios alternativos de resolução de lítigios, entre outros.

 Instituto diz que informação foi sonegada e manipulada

O Conselho Diretivo (CD) do instituto que gere o Citius alegou no relatório sobre o bloqueio daquela plataforma informática da justiça que em julho e agosto, e até meados de setembro, «alguma informação crítica» foi «sonegada, condicionada e manipulada».

Esta conclusão consta do relatório do CD do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) sobre o crash do Citius no arranque do novo mapa judiciário e que levou a ministra da Justiça a enviar o documento para a Procuradoria-Geral da República, que abriu e arquivou o respetivo inquérito-crime em duas semanas, ilibando dois ex-técnicos (Hugo Tavares e Paulo Queirós) a quem o IGFEJ apontou responsabilidades.

Contudo, o relatório enviado pelo IGFEJ à ministra da Justiça que serviu de base não só ao inquérito do MP agora arquivado como à abertura de um inquérito disciplinar, além de Hugo Tavares e Paulo Queirós, aponta dois outros nomes, do Departamento de Serviços de Suporte Tecnológico (DSST): Nuno Fonseca e Manuel Osório.

O documento, que a Lusa teve acesso, indica que houve «ausência e manipulação de comunicação», dizendo que alguma informação crítica foi sonegada, condicionada e manipulada, havendo «coação e condicionamento de comunicação» por parte de Paulo Queirós e Hugo Tavares, mas nunca refere a palavra sabotagem.

Segundo o relatório, após o primeiro ensaio de migração dos dados no sistema informático, que decorreu a 25 de junho e teve como origem as comarcas de Ribeira Grande e Vila Franca do Campo (Açores), verificou-se que nunca foi «transmitida avaliação da qualidade dos dados».

“Apenas começaram a chegar apreciações dos dados quando se migrou a comarca de Leiria (…) , no final de julho”, refere o documento, lembrando que esta informação só foi levada ao CD “em finais de agosto”, sempre acompanhada da garantia de que “não impediriam o processo de migração”.

Diz ainda que o processo de migração dos dados para o Citius, já em agosto, «foi alterado por diversas vezes».

Segundo o relatório, o dia 18 de agosto foi a última data em que seria possível ao Núcleo de Administração de Plataformas Partilhadas (NAPP, dirigido por Manuel Osório, na dependência do DSST, de Nuno Fonseca) comunicar que não existiam condições para avançar com o projeto de migração e que este estava comprometido por força das sucessivas alterações e indefinições provenientes do Núcleo de Arquitetura de Sistemas de Informação para a área dos Tribunais (NASIAT, coordenado por Paulo Queirós, na dependência do DAS, de Hugo Tavares).

O IGFEJ reconhece que para o processo de migração o Departamento de Arquitetura de Sistemas (DAS)definiu pressupostos que «se viriam a demonstrar pouco consistentes» e assentes em premissas «que só posteriormente se demonstrou não testadas e não verificadas».

Aponta também uma «falha grave» relacionada com o documento base que viria a ser usado na migração, que não terá sido comunicada a tempo ao CD do IGFEJ. Esta informação só terá chegado a Carlos Brito em finais de setembro.

Na mesma altura, “foi igualmente informado de que as equipas operacionais foram induzidas a não falarem sobre o tema com os membros do Conselho Diretivo, com a garantia que ainda seria possível reverter a situação”.

O documento acrescenta que a equipa de gestão liderada por Hugo Tavares e Paulo Queirós (DAS/NASIAT) chegou a solicitar ao vogal do CD que tutela a área das tecnologias de informação, Carlos Brito, a demissão do diretor do DSST (Nuno Fonseca), «para servir de exemplo e para ser identificado como o único culpado das falhas ocorridas no processo», mas que tal foi recusado.

Sublinha ainda que Carlos Brito sempre foi recebendo informação que indicava que o processo estava a correr como esperado, até à madrugada de dia 03 de setembro, altura em que foi informado pela equipa de Hugo Tavares e Paulo Queirós de que o processo de migração estava «irremediavelmente comprometido» por faltar informação em processos que se tentou migrar.