A ministra da Justiça assume «integralmente a responsabilidade política» pelos problemas da plataforma informática da Justiça, o Citius, que esteve sem funcionar durante a primeira metade do mês de setembro. Foi mais longe e fez o seu «mea culpa», esta quarta-feira.

«Peço desculpa em nome do Ministério da Justiça pelos transtornos» causados pela inoperabilidade do sistema, disse Paula Teixeira da Cruz. A governante recusou, no entanto, que isso tenha provocado o «caos» que os sindicatos e os bastonários do setor lamentaram.

«A responsabilidade política assumo-a integralmente», declarou, citada pela Lusa. Quis salientar, porém, que as informações que tinha recebido a 1 de setembro, data da entrada em vigor do novo mapa judiciário, era que o Citius estaria em condições de funcionar em pleno. Não aconteceu.

«Tenho sempre o lugar à disposição»

A ministra não se demite; a sua prioridade é, «numa altura de dificuldades», resolver os problemas da plataforma, mas disse que tem «sempre o lugar à disposição».

Quanto às anomalias técnicas verificadas, assegurou que «haverá um processo de averiguações porque não há ninguém irresponsável».

Paula Teixeira da Cruz não se comprometeu com qualquer data para a tão aguardada normalidade de funcionamento do sistema. Mas espera que os problemas sejam resolvidos com a maior brevidade possível.

A governante mostrou-se surpreendida com o facto de alguns responsáveis do setor judiciário terem solicitado a suspensão dos prazos processuais por causa do Citius, uma vez que a lei já prevê mecanismos alternativos como o «justo impedimento». Não pretende, por isso, avançar com qualquer iniciativa legislativa nesse sentido. Prometeu, sim, dar mais esclarecimentos na Assembleia da República sobre o que se passou.

Sobrecarga de danos originou bloqueio

Depois de a governante ter falado, foi a vez do presidente do Instituto de Gestão Financeira e dos Equipamentos da Justiça (IGFEJ) dar um esclarecimento: foi ele próprio, Rui Mateus Pereira, que garantiu a Paula Teixeira da Cruz que a 1 de setembro o sistema estaria apto a funcionar: «O que se passa é que a plataforma, com a sobrecarga de dados, acabou por não corresponder às exigências», explicou.

Rui Mateus Pereira adiantou que, além dos 3,5 milhões de processos que foram migrados para o Citius, houve outros milhões de documentos e de atos processuais enviados para a plataforma.

Ambos falaram aos jornalistas à margem da apresentação do Anteprojecto do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, no ministério.

No arranque desta semana, precisamente a meio do mês, o IGFEJ anunciou o «acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma CITIUS». Porém, ontem, um dia depois, a bastonária da Ordem dos Advogados revelou que desapareceram novas comarcas da plataforma e também 3,5 milhões de processos que supostamente já tinham sido transferidos com a reforma do mapa judiciário.

«Estamos é preocupados com funcionamento dos tribunais»

Entretanto, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses já reagiu ao «mea culpa» da ministra, com a secretária-geral da ASJP, Maria José Costeira, a dizer que «o que é um facto objetivo é que os tribunais estão quase paralisados». Neste momento, «não estamos preocupados com o assumir de responsabilidades», mas sim com o funcionamento dos tribunais, alegou.

Já o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) foi mais longe: «Se não querem chamar caos, é como lhe digo, chamem-lhe confusão, pandemónio, enfim¿ o que quiserem, turbulência¿ tudo¿ as coisas estão de facto numa situação perfeitamente impossível».

Fernando Jorge disse ainda que é provável que Paula Teixeira da Cruz não tenha entrado em nenhum tribunal nos últimos quinze dias, porque se o tivesse feito veria a situação com que se confrontam.