O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira a absolvição do ex-presidente da Câmara da Chamusca num processo em que Sérgio Carrinho é acusado de prevaricação por ter autorizado a construção de uma moradia em violação do Plano Diretor Municipal (PDM).

Nas alegações finais do processo, que teve origem numa inspeção realizada em 2009 pela Inspeção Geral da Administração Local, o procurador do MP considerou que, apesar de provado que Sérgio Carrinho autorizou a construção de uma moradia num local onde tal não era legalmente possível, o facto é que não houve intenção de beneficiar ou prejudicar alguém.

Para o MP, a prova produzida em julgamento demonstra que o crime resultou de um «ato de gestão municipal», num procedimento «habitual neste e noutros municípios» que têm processos de revisão do PDM em curso, não tendo havido qualquer atuação «encapotada ou sub-reptícia».

O pedido de absolvição foi secundado por Carlos Trincão Marques, advogado de Sérgio Carrinho, que realçou o reconhecimento de que o ex-autarca, que foi presidente da Câmara Municipal da Chamusca (eleito pela CDU) entre 1980 e 2013, goza no município, tanto pela parte dos munícipes como de responsáveis de outras forças políticas.

Trincão Marques realçou o «prestígio e carinho» patentes nos vários testemunhos prestados durante o julgamento, todos no sentido de que Sérgio Carrinho seria «incapaz de outra coisa que não a prática de um ato de gestão» visando o desenvolvimento do concelho.

Em causa está um despacho manuscrito por Sérgio Carrinho, datado de março de 2009, autorizando o início da construção da moradia (cujo parecer prévio havia sido submetido ao executivo camarário em 2008) com indicação de que o requerente faria oportunamente o respetivo licenciamento.

Na contestação à acusação, Sérgio Carrinho alegou que não agiu na intenção de beneficiar ninguém, mas apenas com o objetivo de «proporcionar mais um elemento de desenvolvimento» para a freguesia do Pinheiro Grande (onde a moradia foi construída) e «na convicção plena de que em nada afetaria o local».

Por outro lado, referiu que a celeridade do seu despacho se deveu ao facto de o requerente ser emigrante na Suíça e se ter deslocado propositadamente para dar início à construção.

O ex-autarca alegou a existência de outras edificações na zona e o facto de o PDM de 1995 estar em processo de revisão desde 2002, sendo esta uma das áreas inseridas para correção de classificação como Reserva Ecológica Nacional (REN).

O juiz Ricardo Graça marcou a leitura da sentença para o próximo dia 23.