O Ministério Público (MP) requereu julgamento de uma notária que exerceu ilegalmente funções num cartório notarial de Lisboa, após ter sido suspensa definitivamente da atividade, indica esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Um acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, datado de junho de 2012, confirmou a pena disciplinar de interdição definitiva do exercício da atividade de notária, no entanto, a arguida continuou a exercer ilegalmente as funções de notária num cartório notarial de Lisboa até 2013, adianta a PGDL.

Segundo a PGDL, a arguida praticou «todos os atos próprios de um cartório notarial, emitiu documentos, realizou escrituras», apesar de saber que «não tinha poderes para tal e que, com a sua atividade punha em perigo a fé pública dos documentos notariais e os interesses legítimos dos particulares que recorriam aos seus serviços, uma vez que todos os atos por si praticados não tinham validade».

A arguida é acusada de crime de usurpação de funções como notária.