O Ministério Público (MP) pediu o julgamento em tribunal coletivo de uma funcionária de um serviço estatal, arguida por peculato e falsidade informática, informou esta quinta-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

Segundo a PGDL, trata-se de uma funcionária do Espaço de Registo Autónomo de Lisboa (ERA) que, entre finais de março de 2009 e meados de novembro de 2014, recebeu 42.693 euros de utentes que pediam a emissão de certidões.

Aquela funcionária ter-se-á apropriado desse montante, que não foi registado no Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil (SIRIC), nem entregue ao Instituto dos Registos e Notariado.

O Ministério Público exigiu ainda que aquela quantia seja devolvida ao Estado pela arguida, que se enontra a aguardar pelo desenrolar do processo, sob termo de identidade e residência.

O inquérito foi dirigido pelo MP, na 9.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.