O Ministério Público pediu esta segunda-feira a condenação dos quatro argelinos que invadiram o aeroporto de Lisboa a 30 de julho, não se opondo “a que cumpram pena suspensa face à situação dos arguidos e os relatos que fizeram em tribunal”.

Para a procuradora da República junto do quarto juízo do tribunal de pequena instância criminal de Lisboa, os quatro cidadãos atuaram contudo com dolo, já que sabiam que colocavam em risco a vida dos passageiros dos aviões que ficaram por descolar ou que se encontravam na pista.

Os quatro cidadãos argelinos estão a ser julgados em julgamento sumário e estão acusados dos crimes de introdução em local vedado ao público, atentado a segurança contra transporte por ar, estando um deles também acusado de violação de medida de interdição, por se encontrar impedido de entrar em Espanha, o que, face à lei portuguesa, o impede de entrar em qualquer país do espaço Schengen.

Para as advogadas de defesa dos quatros argelinos não houve violação de introdução de espaço vedado ao público, uma vez que não houve queixa da entidade que consideram, ter legitimidade para a apresentar, a entidade gestora do aeroporto de Lisboa.

Nas alegações finais desta segunda-feira, as defensoras oficiosas dos quatro cidadãos entendem que “falta legitimidade ao Ministério Público” para deduzir acusação aos arguidos, uma vez que não reconhecem legitimidade ao supervisor do aeroporto que entendeu apresentar queixa destes cidadãos por terem invadido a pista de aterragem.

As defensoras dos quatro argelinos não têm dúvidas de que estes não atuaram com dolo, uma vez que a intenção de todos “era fugir de um país que não lhes dava condições e até perseguia alguns”.

“Não tiveram consciência do risco que causavam para outros. Quanto muito terá havido negligência, mas não dolo”, disse, em tribunal, Liliana Rute ferreira, que hoje representou dois dos quatro arguidos.

“Mesmo no que respeita ao crime mais grave, o de atentado a segurança de transporte por ar, constatamos que efetivamente não foi colocada em causa a vida de ninguém”, frisou outra advogada.

É certo que o aeroporto parou 34 minutos, que houve aviões que foram desviados, mas isso não pôs em perigo a vida de ninguém, já que os arguidos agiram em “desespero, na tentativa de obter asilo em Portugal”, acrescentou.

A sentença dos quatro argelinos está marcada para terça-feira às 14:00.