O Ministério Público está a investigar eventuais ilícitos criminais praticados por funcionários da tesouraria da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa, segundo um relatório do Tribunal de Contas.

Clínica da Faculdade de Medicina Dentária sem licenciamento

O relatório, datado de julho deste ano, refere que está a decorrer um processo de inquérito no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

O diretor da Faculdade tinha remetido, em 2010, uma participação ao DIAP tendo por base factos e conclusões de um inquérito interno «indiciadores de eventuais ilícitos criminais praticados por funcionários da tesouraria da Faculdade».

Num capítulo intitulado «Inquérito do DIAP ao setor de receção de pacientes», o Tribunal de Contas afirma ter solicitado informações sobre o estado do inquérito, tendo recebido a indicação, em junho deste ano, de que o mesmo ainda se encontrava em investigação.

Na sua auditoria, o Tribunal de Contas detetou «eventuais infrações financeiras», como autorização de despesas ilegais e acumulação indevida de pensões com remunerações.

Segundo o relatório da auditoria, que incide sobretudo no ano 2011, o TC detetou ainda a constituição ilegal de um fundo de maneio para a cafetaria da Faculdade que foi atribuído a um parente em segundo grau do secretário coordenador da instituição.

«O fundo de maneio constituído para a cafetaria foi ilegalmente atribuído pelo secretário coordenador a um prestador de serviços, parente em 2.º grau da linha colateral», refere o documento, indicando ainda que aquele responsável não tinha competência para autorizar despesas com os fundos de maneio ou com os fundos fixos de caixa.

Estas situações de autorização de despesas ilegais e respetivos pagamentos ocorreram no ano de 2011 e envolvem uma verba superior a 11 mil euros.

«No ano de 2011, a FMDUL explorava diretamente a cafetaria do auditório, instalada no Edifício 2, sendo responsável pelo seu funcionamento um prestador de serviços, familiar do secretário coordenador em exercício de funções», refere a auditoria.

Na auditoria, foi ainda detetada a autorização de despesas ilegais por prestação de trabalho extraordinário no montante de cerca de 65 mil euros.

A mesma « eventual infração financeira» foi detetada no pagamento de suplementos remuneratórios por isenção de horário, com despesas e pagamentos ilegais acima dos 21 mil euros.

O Tribunal de Contas detetou ainda «omissão de autorização de despesas», acima dos quatro milhões de euros, respeitantes à contratação de profissionais de saúde e outros em regime de prestação de serviços, sem respeito pelo regime legal e sem autorização do Reitor.

Foram ainda encontradas situações de acumulação de pensão com remunerações da Faculdade, sem comunicação ao Instituto de Segurança Social.

Outra das ilegalidades foi a equiparação do secretário coordenador a cargo de direção superior, com respetivos pagamentos indevidos nos anos de 2009 a 2012, num montante de 18.402 euros.