O Ministério Público (MP) acusou 46 arguidos – 30 pessoas e 16 empresas – pelos crimes de fraude fiscal qualificada, na comercialização de consumíveis de informática, num valor superior a 3,7 milhões de euros.

Da acusação constam ainda os crimes de associação criminosa para a prática de crimes tributários e branqueamento de capitais, tendo os ilícitos ocorrido em 2007 e no primeiro trimestre de 2008.

Segundo o MP, tratou-se de factos praticados por uma “rede” organizada de arguidos que, durante aquele período, se dedicou, de forma permanente e reiterada, à comercialização de consumíveis informáticos de impressão, recorrendo a um "bem montado" esquema de fraude ao IVA.

A fraude ao IVA verificou-se com faturação e documentos de transporte forjados e o aproveitamento das vantagens decorrentes do regime especial de isenção de pagamento do IVA, nas compras intracomunitárias ('reverse charge'), que, com outros esquemas fraudulentos, permitiram aos arguidos um enriquecimento ilegítimo de 3.741.090,55 euros, em exclusivo prejuízo do Estado Português, segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

A acusação foi proferida pelo MP no DCIAP, que definiu este processo como "materialmente muito complexo, devido ao elevado número de apensos de documentação, o que motivou uma acusação muito extensa, com 1209 folhas".