O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou esta terça-feira que, com a divulgação das grelhas remuneratórias previstas no projeto de Estatuto das Magistraturas, o Governo visou "colocar em causa a seriedade dos magistrados", com fins políticos.

"A campanha suja que foi desencadeada coloca em causa a seriedade dos magistrados, unicamente com propósitos políticos", refere, em comunicado, a direção do SMMP, a propósito da divulgação, na segunda-feira, pelo Ministério da Justiça das grelhas remuneratórias dos Estatutos do MP e da Magistratura Judicial.


O SMMP salienta que deixou "bem claro" à ministra da Justiça que as questões remuneratórias "não eram condição essencial para a aprovação do Estatuto" do MP e desafia Paula Teixeira da Cruz a dizer quem "lhe fez as exigências remuneratórias" ou que admita, "pura e simplesmente, que inventou tal realidade".

"Será concebível que a ministra da Justiça, com a determinação que lhe é conhecida, deixe de aprovar uma lei estruturante do sistema judicial por exigência de aumento de remunerações?", questiona o SMMP, entendendo que a "argumentação" da ministra é "totalmente inconsistente e avilta a inteligência".


O SMMP alega que as grelhas remuneratórias foram elaboradas sob a presidência do secretário de Estado da Justiça ou de membros do gabinete da ministra e que, até ao momento, o SMMP ainda não tem na sua posse a versão final do Estatuto do MP.

"O SMMP nunca poderia ter negociado ou exigido aumento de remunerações, pois não conheceu as concretas propostas do Ministério da Justiça, ora em apreciação no Ministério das Finanças", adianta o sindicato, presidido pelo procurador António Ventinhas.


Segundo o SMMP, caso os Estatutos das Magistraturas não sejam aprovados, tal realidade apresenta o "falhanço estrondoso de uma das principais reforma que o governo empreendeu", comprometendo o "próprio funcionamento do MP" e a investigação criminal.

O SMMP, que na véspera pediu uma reunião, com carácter de urgência, à ministra, reitera que Paula Teixeira da Cruz tem de "assumir as suas responsabilidades", questionando "até quando afirmará a ministra que irá aprovar os Estatutos das Magistraturas.

O impacto financeiro das alterações aos estatutos dos Juízes e do Ministério Público, relativamente a remunerações e subsídios de compensação, teria um valor anual global de quase 48 milhões de euros, segundo dados do Ministério da Justiça.

Segundo os mesmos dados, a que a agência Lusa teve acesso, o impacto mensal das alterações ao Estatuto dos Juízes seria de 1.461.824,48 euros, sendo o impacto anual de 18.204.166,71 euros.

No caso do Ministério Público, o impacto mensal seria de 1.988.184,19 euros e anual de 26.221.438,66 euros, enquanto no TAF (Tribunais Administrativos e Fiscais) esse impacto seria de 271.142,27 euros mensais e anual de 3.536.247,79 euros.