A direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) solicitou esta segunda-feira, com "carácter de muita urgência", uma audiência à ministra da Justiça para obter "esclarecimentos sobre o processo legislativo de aprovação do Estatuto do MP".

O presidente do SMMP, António Ventinhas, adiantou à Lusa que o SMMP pretende saber se a ministra Paula Teixeira da Cruz vai concluir, ou não, o processo de reforma judiciária, com a aprovação dos Estatutos do MP, uma vez que a questão remuneratória "não é uma questão determinante para inviabilizar a aprovação" do diploma.

O presidente do SMMP referiu que, na reunião a 05 de maio, a ministra revelou que as questões remuneratórias estavam a causar problemas na aprovação do Estatuto do MP, tendo a nova direção do SMMP referido que o diploma envolve muitas outras matérias e que a proposta deve ser aprovada rapidamente, mesmo sem contemplar aumentos salariais.

António Ventinhas garantiu que o SMMP já pediu várias vezes ao Ministério da Justiça que lhe seja facultado a versão da proposta de Estatuto que a ministra diz ter sido enviada para o Ministério das Finanças, mas que há ordens para não dar o documento enquanto não houver aprovação das Finanças.

Na passada quarta-feira, o presidente do SMMP havia considerado que a questão dos aumentos salariais é uma “desculpa” da ministra da Justiça para não aprovar o Estatuto do MP.

Nesse dia, no parlamento, a ministra admitiu dificuldades na aprovação dos Estatutos do MP e dos Juízes resultantes de “medidas de aumento salarial que não têm qualquer correspondência com a realidade”.

Segundo a ministra, a aprovação do Estatuto, que abrange magistrados do Ministério Público e juízes, terá um impacto financeiro de 32 milhões de euros (18 milhões e mais 14 milhões).

“Não compreendemos como é que a ministra invoca as questões remuneratórias quando desde o início de maio ficou claro que não era isso que, pela nossa parte, iria bloquear a aprovação do Estatuto”, respondeu, na altura, António Ventinhas.


Para o procurador, “é imprescindível” que o Estatuto dos Magistrados seja aprovado, porque com a nova organização judiciária – que entrou em vigor a 01 de setembro de 2014 – “o Ministério Público muitas vezes não sabe quem é a cadeia hierárquica”.

A título de exemplo citou o cargo de procurador coordenador de comarca, uma função que não está contemplada no estatuto em vigor e que existe desde a entrada em funcionamento da lei da reorganização judiciária.

Paula Teixeira da Cruz, que falava na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, justificou ainda o atraso na aprovação dos Estatutos das Magistraturas com o facto de a proposta do grupo de trabalho, que preparou o projeto, só lhe ter sido entregue em dezembro de 2014 e janeiro de 2015, cerca de meio ano após a data prevista.