Ficaram em prisão efetiva 84 dos 665 condenados por violência doméstica na área da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), entre setembro de 2014 e maio de 2015, segundo o Ministério Público.

O relatório sobre violência doméstica, de julho de 2015, indica que cerca de 62% dos arguidos julgados na área da PGDL, entre setembro de 2014 e maio de 2015, foram condenados. Destes, 8% ficaram em prisão efetiva. 36,6% dos arguidos foram absolvidos.

O documento adianta que, em nove meses, as cinco comarcas da PGDL proferiram 1.059 decisões judiciais, que resultaram em 665 condenações, 84 das quais em prisão efetiva e 382 em pena suspensa, com condições ou regime de prova, e 388 absolvições.

O relatório destaca que ”os valores são um pouco diferentes, se considerada apenas Lisboa onde, no mesmo período, para 147 decisões, 112 foram de condenação, 16 delas com prisão efetiva e 66 de prisão suspensa, com condições ou regime de prova, e 35 absolvições. Percentualmente estes números significam 76% de condenações, das quais 11% de prisão efetiva”.

A PGDL refere que as taxas de condenação por violência doméstica “estão um pouco abaixo do parâmetro geral da área da PGDL, apurado para o ano de 2013, em cerca de 87% de condenações”.

O relatório, publicado na página da internet da PGDL, sublinha que, entre setembro de 2014 e maio de 2015, ficaram em prisão preventiva 49 arguidos, com maior incidência nas comarcas de Lisboa Oeste (18), Lisboa (15) Lisboa Norte (14).

A PGDL refere que, na comarca de Lisboa Oeste, que abrange os municípios da Amadora, Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, a violência doméstica é “o segmento criminal que mais prisão preventiva justifica na fase preliminar do processo penal (mais do que o crime violento organizado ou o tráfico de estupefacientes)".

Segundo a PGDL, em nove meses, registaram-se 10 presos preventivos na Amadora, 15 em Sintra e um em Mafra.

“Uma vez mais se encontra a violência doméstica como maior grupo homogéneo de perigosidade”, realça o documento da PGDL, da qual fazem parte as comarcas dos Açores, Madeira, Lisboa, Lisboa Oeste e Lisboa Norte.

Nas conclusões do relatório, a procuradora-geral distrital, Francisca Van Dunem, considera “curial a retoma do projeto de avaliação da satisfação do utente no recurso aos serviços do MP” e sugere, no âmbito da proteção da vítima, o desenvolvimento da aplicação da teleassistências, “que apenas da vítima e do MP depende, posto que a Administração anuncia a aquisição de mais equipamentos”.

Francisca Van Dunem chama também a atenção para “a necessidade de recurso à proibição de contactos, enquanto medida de coação e pena acessória, que não se confunde nem se substitui por outras medidas, designadamente as que se referem a programas para agressores”.

A procuradora-geral distrital de Lisboa considera ainda que, em sede de julgamento, “parece haver margem para o MP desenvolver plenamente estratégias que melhorem os níveis de esclarecimento da verdade”.