O Ministério Público acusou três funcionários da Câmara de Almada dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito e de prevaricação, ilícitos alegadamente cometidos no desempenho das suas funções.

Os três funcionários são um desenhador do Departamento de Urbanismo e Rede Viária, um fiscal e uma assistente administrativa da Divisão de Fiscalização, informa hoje o site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL).

«De acordo com os indícios, os factos decorreram entre 2011 e 2013, preexistindo um acordo entre os arguidos e uma execução conjunta do mesmo, no sentido de se valerem do acesso que tinham aos processos e ao expediente entrado nos serviços camarários para solicitarem dos munícipes com obras em curso ou em fase de licenciamento, quantias monetárias que não eram devidas», refere a PGDL.

Segundo a mesma informação, os arguidos prometiam que com o pagamento das verbas não seriam instaurados alegados processos de contraordenação, ou que esses processos seriam eliminados, caso os munícipes entregassem dinheiro em mão aos arguidos.

«Estas quantias, efetivamente entregues, oscilaram entre os 50 mil e os 500 mil euros e beneficiaram ilicitamente os arguidos», acrescenta.

Os três arguidos são dois homens e uma mulher, com idades entre os 49 e os 50 anos. Um dos arguidos foi detido em flagrante delito pela Polícia Judiciária.

Os três funcionários dos Serviços de Fiscalização da Câmara de Almada foram detidos em julho de 2013 pela Polícia Judiciária de Setúbal.

Depois de presentes a primeiro interrogatório judicial, o tribunal decretou como medidas de coação a suspensão da atividade profissional, a proibição de efetuar contactos entre si e apresentações periódicas às autoridades.

A PJ realizou também buscas nos serviços de fiscalização municipal.