O Ministério Público constituiu este ano 44 arguidos, 37 dos quais homens, por crimes sexuais contra crianças através da internet e de meios informáticos, revelou hoje a Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal.

A constituição dos arguidos resultou de investigações de crimes sexuais contra menores comunicados às autoridades portuguesas por outros Estados e organizações internacionais, explicou a PGR numa cerimónia promovida pelo Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social para assinalar o Dia Europeu para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e Abuso Sexual.

“Toda a informação que nos chega ao gabinete cibercrime, através de uma organização internacional, é remetida para uma secção do Departamento Central de Investigação e Ação Penal”, onde dois magistrados analisam a informação por forma a remeterem às comarcas e departamentos de investigação criminal respetivos os casos que vão dar origem a inquéritos criminais.

Segundo a Procuradora-Geral da República, “já houve casos em que este tipo de comunicações deram origem a detenções em prisão preventiva de arguidos e já houve casos de acusações”.

Dados avançados por Joana Marques Vidal revelam que, entre janeiro e julho, foram analisados 20.647 ficheiros e 1.181 pastas que deram origem a 593 participações, “algumas foram arquivadas e outras prosseguiram”.

Neste momento, estão 201 participações pendentes em investigação.

Joana Marques Vidal alertou para este tipo de crimes através dos meios informáticos, afirmando que “é uma realidade ainda muito escondida”.

“Nós sabemos que a maior parte dos abusos sexuais contra crianças participados em Portugal”, segundo alguns estudos, são praticados “no meio familiar ou por pessoas de relações próximas das vítimas”, mas “há um mundo extraordinariamente escuro, complexo e de difícil detenção de utilização das redes sociais e da internet” para a prática destes crimes.

Em declarações à agência Lusa, à margem da cerimónia, Joana Marques Vidal afirmou que os crimes de exploração e abuso sexual levantam “um sem mundo de desafios”.

Um dos principais desafios na luta contra estes crimes “é as diversas instituições terem a capacidade de se articular na luta contra este crime e aplicar efetivamente o que o nosso quadro legal já prevê”, sublinhou a PGR.

“No que diz respeito às responsabilidades do Ministério Público penso que é muito importante conseguir a articulação entre as jurisdições de famílias e menores e penal”, adiantou.

Já na questão da investigação criminal, Joana Marques Vidal considerou ser “muito importante que haja capacidade pericial de analisar todos os instrumentos, designadamente através dos meios informáticos, que são importantes para a apreciação depois da própria prova no âmbito dos processos criminais”.

Por outro lado, também é importante “encontrar formas de ouvir as crianças, respeitando a sua idade e a sua capacidade de entendimento”.

“Essas formas levam não só à preparação dos magistrados e dos técnicos que as ouvem, mas também há necessidade de termos espaços adequados para ouvirmos as crianças no âmbito das estruturas físicas dos tribunais”, onde “ainda há muito a caminhar”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), foram registados, em 2014, cerca de 1.011 casos de abuso sexual de crianças, adolescentes e menores dependentes, sendo a faixa etária dos 8 aos 13 anos a mais afetada.

Dados do Conselho da Europa indicam que cerca de uma em cada cinco crianças na Europa são vítimas de alguma forma de violência sexual.