O Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça arquivou o inquérito extraído do processo vistos gold, que envolvia o presidente da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, por considerar «não existirem indícios da prática de qualquer ilícito criminal».

Segundo a decisão do MP, de 10 de abril, a que a agência Lusa teve acesso, o inquérito resultou de uma certidão extraída da investigação do Departamento Central de Investigação Criminal, visando averiguar a eventual prática de ilícitos criminais por parte do juiz desembargador Luís Maria Vaz das Neves.

Na certidão alude-se a uma conversa telefónica, a 02 de setembro de 2014, entre Vaz das Neves e o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo (arguido no processo dos vistos gold e atualmente em prisão preventiva) em que o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) «manifesta todo o seu apoio em tudo o que for necessário, pessoal e institucional», depois de Figueiredo lhe dizer que estava a ser escutado.

António Figueiredo disse que havia um inquérito a decorrer, tendo Vaz das Neves dito, entre outras expressões, «estou totalmente disponível para tudo» e «conte ou disponha daquilo que considerar que possa eventualmente ter alguma utilidade».

Inquirido pelo MP no STJ, Vaz das Neves declarou que desde há cerca de 10 anos se encontrava com António Figueiredo em cerimónias oficiais e que devido a esses encontros se foi estabelecendo um relacionamento pessoal de grande respeito e consideração.

Quanto ao apoio de colaboração pessoal e institucional, o presidente do TRL referiu que surgiu «naturalmente da relação de grande consideração e amizade que nute por aquele, nada mais significando do que uma manifestação de conforto pessoal institucional para com um amigo».

Explicou também que o telefonema do então presidente do IRN resultou de uma conversa que com ele manteve, em agosto de 2014, sobre a forma de registar uma criança com nome na língua mirandesa.

O Ministério Público concluiu que a prova recolhida evidencia «a inexistência de qualquer ilícito criminal».

Relativamente ao apoio pessoal e institucional manifestado por Vaz das Neves, o MP no STJ entendeu que se insere «numa manifestação de conforto dirigida a alguém por quem tinha apreço e de quem não se antevia a prática de qualquer ato ilícito».

«Tal é reforçado pelo conhecimento que então existia dos factos imputados aos arguidos no processo conhecido por vistos gold não ser o mesmo que existe atualmente, destacando-se até, na conversa, alguma surpresa da parte de Vaz das Neves com a notícia» de que o então presidente do IRN estava a ser investigado e escutado.

Para o MP trata-se apenas de «uma conversa cordial entre duas pessoas que mantinham relações institucionais próximas, não traduzindo a prática, nem sequer o propósito anunciado de praticar futuramente de praticar qualquer ilícito», lê-se no despacho citado pela Lusa.

No âmbito da Operação Labirinto, relacionada com a aquisição de vistos ´gold´, 11 pessoas foram detidas em novembro, incluindo o antigo IRN, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o ex-diretor-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Manuel Jarmela Palos e o empresário chines Zhu Xiaodong.

Em causa estão indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência, relacionados com a atribuição de autorizações de residência para a atividade de investimento, vulgarmente conhecidos por vistos gold.