Os 2.800 médicos habilitados com o grau de consultor vão passar a ser pagos de acordo com o previsto nessa categoria da carreira, depois de sindicatos e Ministério da Saúde terem hoje chegado a acordo para o descongelamento remuneratório.

De acordo com os sindicatos, o descongelamento na carreira destes médicos, que passam a receber de acordo com o estipulado para os integrados na categoria superior de assistente graduado, vai implicar um aumento salarial entre os 400 a 500 euros, que começará a ser pago a partir do próximo mês e que esteve congelado enquanto vigorou o programa de ajuda externa no país.

O acordo foi hoje assinado entre o ministro da Saúde, Paulo Macedo, e os representantes dos dois principais sindicatos de médicos: Maria Merlinde Madureira, presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).

“Foi reposta aquilo que nós dizemos ser a legalidade, ao pagar-se ao consultor de acordo com a tabela”, disse à Lusa Maria Merlinde Madureira, que referiu também que os concursos abertos para o grau de consultor abertos em 2002 só foram concluídos em 2013.


Para Roque da Cunha o acordo alcançado hoje representa “a reposição de algo que nunca devia ter sido retirado”.

O Governo vai abrir novo concurso ainda em 2015 para que mais médicos possam aceder ao grau de consultor, e outro concurso, mas para a categoria de assistente graduado sénior, para a qual se definiu a abertura de 150 vagas, que acrescem aos 140 já abertas este ano, e outras 130 em 2013.

“É o topo de carreira dos médicos. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) assim fica com o topo preenchido, o que é essencial para a formação dos médicos, porque são estas pessoas que fazem a orientação do internato [ano de formação dos médicos]”, disse o secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira.


Sobre a possibilidade de o ano comum no internato médico ser eliminado da formação dos médicos, o secretário de Estado da Saúde sublinhou que o que o decreto-lei prevê é que este possa “tendencialmente desaparecer”, mas apenas se a comissão que vai ser criada para avaliar essa hipótese entender que há condições para tal.

“O decreto-lei define que vai ser criada uma comissão de avaliação, com a Ordem dos Médicos, Ministério da Saúde e faculdades de Medicina, no sentido de averiguar se em 2017 é possível o ano comum terminar. Claro que pode terminar se o curso de Medicina for suficientemente profissionalizante, que é aquilo que se pretende. Os estudantes não devem, de facto, acumular anos que tendem a ser um desperdício para eles e para a própria sociedade. Isso só se passará em 2017 caso esta comissão assim ache que deve ser”, afirmou.


Se foi possível ao Ministério da Saúde chegar a acordo com SIM sobre o que diz respeito às alterações ao internato médico, o mesmo não aconteceu com a FNAM, cuja presidente recusa o fim do ano comum: “Não podemos admitir o fim do ano comum nem podemos admitir que possa haver médicos indiferenciados”.

Pela positiva a FNAM destacou ainda o acordo alcançado relativamente às alterações aos concursos de contratação de médicos, que vão “permitir torná-los mais ágeis”, esperando que se possa evoluir, também na carreira médica, para a contratação coletiva e não individual, como ainda acontece nos hospitais.

Sobre os concursos o SIM destacou que o acordo reforça a exigência no acesso e progressão na carreira, ao exigir provas públicas “muito difíceis, com especificações que obrigam as pessoas a estar permanentemente atualizadas”.

O SIM lamentou, no entanto, que não tenha sido possível chegar a acordo para o descongelamento generalizados das carreiras médicas, por considerar que ao fim de várias anos de assistência externa, esse seria um passo importante para tornar o SNS mais competitivo face ao setor privado.