O Ministério da Justiça anunciou que os 28 novos técnicos de reinserção social, cujo concurso foi concluído no início de julho, vão ser distribuídos "em breve" pelos serviços de vigilância eletrónica e centros educativos.

Em comunicado, o Ministério da Justiça (MJ) garante que “está atento e empenhado na resolução das dificuldades que se colocam aos técnicos de reinserção social afetos ao sistema de vigilância eletrónica”, tendo concluído, no início do mês, “um concurso para a admissão de 28 profissionais que, em breve, serão distribuídos pelos serviços de vigilância eletrónica e centros educativos“.

O comunicado do MJ surge após a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais ter chamado a atenção para a situação do sistema das pulseiras eletrónicas, considerando que se encontra "em colapso” devido à falta de técnicos de reinserção.

Para tentar resolver o problema, a federação exige uma reunião urgente com a ministra da Justiça e marcou, para hoje, uma deslocação ao Ministério da Justiça para tentar ser recebida por Francisca Van Dunem e discutir uma solução.

No comunicado, o Ministério da Justiça adianta que, esta semana, sugeriu à Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) uma reunião para 06 de setembro, não tendo até à data recebido confirmação da disponibilidade.

A FNSTFPS indicou, numa nota divulgada na segunda-feira, que já pediram reuniões à ministra da Justiça e deram a conhecer o problema, mas que o Governo continuava sem dar resposta à “manifesta falta de técnico-profissionais de reinserção” no Sistema de Vigilância Eletrónica (pulseiras eletrónicas).

Segundo a federação, oito das 10 unidades existentes e espalhadas pelo país encerram à noite, sobrecarregando a unidade de supervisão nacional e pondo “em risco o normal funcionamento das medidas de coação aplicadas”.

A FNSTFPS chamou também a atenção para o número de horas diárias de trabalho que os técnicos de reinserção da vigilância eletrónica estão a fazer a mais, além das centenas de quilómetros que têm de percorrer para acudirem a todas as situações.

O MJ esclarece que a federação foi recebida a 25 de maio no Ministério da Justiça, altura em que entregou à secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, um caderno de reivindicações, tendo sido também marcado um encontro para 28 de junho, que acabou por não se realizar por questões de agenda.

O Ministério da Justiça destaca ainda que a taxa global de cumprimento e sucesso do sistema de vigilância eletrónica, entre 2002 e maio de 2016, é de 95 por cento, de acordo com a Lusa.