O Ministério da Educação propôs esta quarta-feira aos sindicatos uma vinculação extraordinária para os professores com 20 anos de serviço. Em simultâneo, pretende manter a chamada norma-travão, passando a ficar obrigado a integrar nos quadros, todos os professores ao fim de quatro contratos anuais, completos e sucessivos.

Consideramos o tempo excessivo. É um hiato muito grande”, disse à Agência Lusa, a presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE), Júlia Azevedo.

A sindicalista recordou uma recomendação aprovada por todos os partidos na Assembleia da República, há alguns anos, para que se procedesse à vinculação extraordinária de todos os docentes com 10 anos de serviço.

FNE e FENPROF também estão contra

Também as duas federações de professores, FNE e Fenprof, classificaram como insuficiente a proposta para a revisão dos concursos de professores do Ministério da Educação (ME), que admite “limitações e dificuldades” na vinculação de docentes.

É claramente uma proposta insuficiente e que não traz a resposta que nós esperávamos e que achávamos que era justa e adequada. Não vai ao encontro das expectativas de quem estava à espera de um sinal forte de combate à precariedade”, disse à Agência Lusa, o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva.

Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (FENPROF), disse também que o projeto de alteração apresentado pela tutela “fica a uma distância enorme” daquilo que a estrutura entende como “minimamente aceitável para o futuro regime de concursos”.

Em relação a uma matéria que todos aguardávamos com muita expectativa, a vinculação – até porque o Governo anda a falar de combate à precariedade – quero dizer que este é um documento que não é aceitável”, disse Mário Nogueira.

As propostas do Governo

Os principais pontos da proposta apresentada aos sindicatos esta quarta-feira pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, passam por uma vinculação extraordinária aos quadros de todos os docentes que tenham 20 anos ou mais de serviço e que tenham trabalhado pelo menos cinco anos nos últimos seis.

Por outro lado, o Governo propõe-se reduzir a chamada norma-travão, o tempo de espera para a passagem aos quadros, de cinco para quatro anos. Em que os cumpram contratos anuais, completos e sucessivos.

Registámos que a secretária de Estado ter dito que era um ponto de partida, e registamos o facto de estarem previstas para já três reuniões. Acreditamos que elas existam para negociar. Vamos acreditar que isto se altera. O que está ali, do ponto de vista da Fenprof, é completamente inaceitável”, disse Mário Nogueira, da FENPROF.

Sobre a vinculação extraordinária, o sindicalista rejeitou qualquer abertura aceitar a proposta tal como está, adiantando que o ME estima que a medida abranja cerca de 200 professores.

No sistema, com dez ou mais anos de serviço, há pelo menos 10 mil professores. Isto nem pensar”, disse Nogueira.

Norma-travão não serve

Sobre a norma-travão, tanto a FNE como FENPROF rejeitaram a solução apresentada pelo Ministério, que já admitiu em comunicado, dificuldades para resolver o problema da precariedade.

Esta equipa já deixou clara a preocupação com a estabilidade do corpo docente. Nesse sentido foi proposta uma vinculação extraordinária de professores, bem como alterações à norma travão. Pese embora existam limitações e dificuldades que não podem ser ultrapassadas de imediato, hoje foram apresentados contributos que permitirão introduzir melhorias importantes no sistema”, refere a nota da secretária de Estado, Alexandra Leitão.

Tal como as duas federações, também os sindicatos Independente dos Professores e Educadores e dos Professores Licenciados contestam a proposta.

Estávamos com esperança que a norma-travão desaparecesse do diploma de concursos pelas desigualdades que cria”, disse a este respeito, Júlia Azevedo, do Sindicato Independente.

Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados também contestou esta proposta.

O SNPL não concorda e defende que esta situação deve ser transitória por um ano, aplicando-se depois a lei geral (3 anos)”, salienta o comunicado.