O secretário-geral da Fenprof acusou esta sexta-feira o Ministério da Educação de prejudicar a componente curricular dos alunos do 1.º ciclo para poupar dinheiro, ao propor a redução do número de horas de aulas.

As crianças do 1.º ciclo podem passar menos uma hora por dia nas escolas, segundo um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre um projeto de decreto-lei do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para a organização dos currículos escolares.

De acordo com o parecer, a que a agência Lusa teve acesso, a proposta do MEC prevê a possibilidade de reduzir 2:30 por semana na componente curricular do 1.º ciclo do ensino básico e eliminar 2:30 nas Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).

«O que me parece que estão a tentar fazer é prejudicar a componente curricular dos alunos no sentido de poder agarrar os professores e pô-los nas AEC e assim reduzem a necessidade das AEC's», acusou Mário Nogueira, em declarações à Lusa.

Os professores que dão as AEC são habitualmente contratados pelas autarquias ou pelas associações de pais.

Mário Nogueira lembrou as reclamações dos municípios que se queixam de não receber verbas suficientes para pagar aos docentes. Nas AEC, os alunos têm Educação Física, Inglês, Música e Apoio ao Estudo.

«O Ministério estava a tentar reduzir o suporte financeiro, mas como os pais se insurgiram, podem estar aqui a tentar encontrar uma forma para pagar menos, pondo os professores a dar as AEC's», sublinhou Mário Nogueira, que exige que o MEC torne publico o diploma.

A proposta surge numa altura em que o Governo quer ver aprovada uma alteração à legislação laboral que vai aumentar o horário de trabalho semanal das 35 para as 40 horas, ou seja, muitos pais vão trabalhar mais uma hora por dia.

No entanto, em resposta enviada à agência Lusa, o MEC assegurou que «na regulamentação para a preparação do ano letivo está previsto que os alunos possam permanecer nas escolas até às 17:30, tal como neste ano» e que «o horário letivo continua a ser complementado por AEC».

No parecer, e no seguimento do entendimento que o CNE faz da proposta de lei do Governo, o conselho acusa «o legislador» de estar «mais centrado numa lógica de redução dos recursos do que na melhoria do sistema».

O órgão consultivo do MEC sublinha que a redução horária nas AEC e a possibilidade de o mesmo acontecer na componente curricular «terá consequências no âmbito e qualidade da formação oferecida pela escola pública e agrava os problemas de acompanhamento das crianças por parte das famílias, designadamente das famílias economica e socialmente mais desfavorecidas».

O Conselho recomenda ao Governo «prioridade à estabilidade das políticas educativas», evitando «alterações constantes e avulsas» que não dão às escolas tempo e tranquilidade para organizar o ano letivo.

Mais especificamente, o CNE recomenda uma carga horária na componente curricular dos alunos do 1.º ciclo igual para todos e não inferior a 25 horas semanais, insistindo na manutenção da carga horária atual das AEC.