Uma associação de apoio a ex-combatentes acusou hoje a secretária de Estado da Defesa de retirar o acesso imediato ao cartão de saúde da Assistência na Doença a Militares (ADM) aos ex-combatentes, impedindo-os de acesso médico e medicamentoso gratuito.

«Em causa está um despacho da secretária de Estado Berta Cabral, de 17 de julho de 2013, que retira a possibilidade de os ex-combatentes terem acesso imediato ao cartão de saúde da ADM, o que lhes permitia terem médicos e medicamentos gratuitos, e esta situação é particularmente grave no caso de combatentes com stress de guerra pós-traumático, que são pessoas com mais de 60 anos, com reformas na ordem dos 200/400 euros, e que não estão a aguentar a situação», disse à agência Lusa o presidente da direção da APOIAR, Associação de Apoio a Ex-Combatentes Vítimas de Stress de Guerra.

Com a decisão, acrescentou, a secretária de Estado da Defesa passou a responsabilidade da emissão de cartões ADM para a Caixa Geral de Aposentações.

A decisão «viola a Lei em vigor que possibilitava que os ex-combatentes tivessem cartão ADM logo que apresentavam a documentação necessária para que vissem reconhecido o grau de incapacidade», disse João Sobral.

Argumenta que o despacho contraria o disposto no Decreto-Lei nº 50/2000, nomeadamente o artigo 6.º que determina que «quando a junta militar profere a deliberação é conferido ao militar o direito de acesso aos serviços de apoio médico, psicológico e social prestados por qualquer das instituições e serviços que integram a rede nacional de apoio que incluem os serviços de saúde militar, do qual o cartão ADM faz parte».

«Até ao despacho, os ex-combatentes eram sinalizados em juntas médicas militares e a partir daí tinham acesso ao cartão ADM, porque até que vejam reconhecido o seu grau de incapacidade há uma série de etapas burocráticas por que têm que passar, havendo casos de processos que andam 12, 13, 14 anos por resolver. Se isso é assim agora, até chegar à Caixa de Aposentações então leva uma eternidade», observou.

João Sobral acrescentou que a associação a que preside enviou esta semana uma carta à secretária de Estado a contestar o despacho e a solicitar-lhe uma reunião, «o que tem feito desde julho sem obter resposta».

Contactado pela Lusa, o assessor de imprensa do Ministério da Defesa, disse que o despacho «vem ao encontro de uma situação identificada há anos e visa clarificar a atribuição de cartões ADM a militares».

«O que acontecia é que até aqui os militares tinham acesso a cartão ADM logo que apresentavam documentação a solicitar grau de deficiência sem tivessem que apresentar prova disso e foram detetadas situações que não cumpriam os requisitos formais», disse a mesma fonte, argumentando que o «despacho está conforme o previsto na lei nº 43/76 de 20 de janeiro».

«Sabemos tratar-se de um processo moroso, mas há que respeitar a lei», sublinhou, acrescentando que nenhum ex-combatente, deficiente das forças armadas ou vítima de stress de guerra pós-traumático está «excluído de assistência médica e medicamentosa, já que podem sempre recorrer ao Sistema Nacional de Saúde», noticia a Lusa.