A Associação dos Profissionais da Guarda (APG) discorda do projeto de estatuto profissional hoje apresentado pelo Governo, e avisa que, se não for modificado, os militares da GNR “partirão para a contestação”.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reuniu-se hoje com associações representantes da GNR, a quem apresentou uma proposta de estatuto profissional, estando marcada nova reunião para dia 23, altura em que a APG, disse o seu presidente, espera que sejam aceites propostas de alteração.

César Nogueira, presidente da APG, disse à Lusa que a reunião desta segunda-feira, muito rápida, serviu essencialmente para a ministra apresentar o documento, com o qual a APG discorda profundamente.

“É um estatuto feito por generais do exército, vamos fazer contrapropostas e esperamos que a ministra as aceite, porque este estatuto não serve a GNR nem os seus profissionais e parece mais um ‘subestatuto’ das Forças Armadas”, disse César Nogueira, acrescentando: “Não somos militares das Forças Armadas, somos uma força policial”.


De acordo com o responsável, o estatuto proposto reforça a componente militar da GNR, quando o que os profissionais pretendem é o contrário, e remete para 2019 a regulamentação do horário de referência, que será de 40 horas.

José Alho, presidente da Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG), também em declarações à Lusa, disse que o estatuto é “extremamente militar” e que as propostas da ministra visam transformar a GNR “num quarto ramo das Forças Armadas”.

Os dois dirigentes criticaram ainda a forma como a reunião decorreu, com a ministra praticamente a não responder a dúvidas e a limitar-se a entregar um envelope com a proposta, disse César Nogueira, e a defraudar “todas as expectativas legítimas dos militares que compõem a GNR”, nas palavras da ASPIG.

Além de uma possível contestação ao projeto, a APG está a promover ações em defesa de um estatuto de aposentação “digno” e em protesto pelo não cumprimento da lei quanto a questões como a idade da reforma ou os horários de trabalho.

Segundo César Nogueira a Caixa Geral de Aposentações não está a cumprir a lei ao considerar os guardas funcionários públicos, porque, em termos de aposentação, o estatuto da GNR não permite a idade da reforma aos 66 anos.

Por isso a APG vai fazer, no próximo dia 17, uma vigília em frente à Caixa Geral de Aposentações, que começará às 08:00, sem hora para terminar, disse César Nogueira à Lusa.

A ministra Anabela Rodrigues reuniu-se com as cinco associações socioprofissionais da GNR, ao fim da tarde de hoje, para apresentar um documento há muito aguardado pelos profissionais e que foi prometido no início da legislatura.