O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, garantiu hoje que a operacionalidade das forças de segurança não vai estar em causa no próximo ano, apesar das dificuldades do ponto de vista orçamental.

«No próximo ano, há dificuldades do ponto de vista orçamental, mas não vai estar em causa a operacionalidade das forças de segurança», disse Miguel Macedo, durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2014.

As condições de operacionalidade das forças de segurança no próximo ano foi uma das questões a suscitar dúvidas aos partidos da oposição.

«Com estes cortes, como é que quer garantir as condições de operacionalidade?», questionou o deputado do PCP João Oliveira.

Segundo o programa orçamental da segurança interna para 2014, disponibilizado aos jornalistas, a GNR vai receber 836 milhões de euros no próximo ano, menos nove por cento do que em 2013.

Já a PSP vai ter um orçamento de 698 milhões de euros em 2014, menos nove por cento do que este ano, enquanto o SEF vai receber menos dois por cento, 73,8 milhões de euros.

No debate, o ministro adiantou que o «objetivo estratégico» passa por garantir que «Portugal continua a ser um país seguro e um destino seguro».

O ministro anunciou também que está em preparação a renegociação da parceria público-privada do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal (SIRESP), para produzir ganhos em 2014 para o Estado português.

O SIRESP vai também ser alvo, no próximo ano, de uma avaliação, tendo para o feito sido assinado um protocolo com a ANACOM.

Sobre os serviços de assistência na doença da GNR e PSP, Miguel Macedo adiantou que está a decorrer a convergência deste sistema para a ADSE.

O programa orçamental da segurança interna para 2014 indica que os subsistemas de saúde da GNR e da PSP representaram, em 2012, uma despesa de 67,8 milhões de euros para o Estado português.

Por esclarecer no debate, ficou a questão da passagem da PSP para corpo especial da função pública, não tendo o ministro adiantando como é que se vai traduzir na prática.

O deputado do CDS-PP Telmo Correia disse, no entanto, que não se pode presumir que o estatuto policial pode isentar os polícias de cortes.

Se tal acontecesse, adiantou, «seria pôr os polícias a viver num país diferente».