O Ministério Público requereu o julgamento dos 86 suspeitos de corrupção nas messes da Força Aérea pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva agravadas, falsidade informática e falsificação de documentos, anunciou esta segunda-feira a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa.

Os 86 arguidos da Operação Zeus, 40 dos quais militares e 46 empresários, empresas e trabalhadores, estão indiciados por envolvimento num esquema de sobrefaturação de bens e matérias-primas para a confeção de refeições nas messes da Força Aérea e Hospital das Forças Armadas.

No âmbito desta investigação, o MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo dos 86 arguidos, refere um comunicado publicado no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL). 

No essencial, está fortemente indiciado que, pelo menos, desde o ano de 2011, os oficiais da Direção de Abastecimento e Transportes decidiram, de forma concertada e aproveitando-se da própria estrutura hierárquica militar, obter proveitos indevidos”, sublinha o comunicado.

Assim, - adianta – “estes elementos passaram a solicitar a todas as unidades militares a entrega de quantias em dinheiro a favor dos elementos” da Direção de Abastecimento e Transportes (DAT) da Força Aérea Portuguesa.

“Tal implicava que os elementos que trabalhavam nas messes obtivessem quantias em dinheiro, em violação dos deveres e dos procedimentos legais, quantias provenientes da sobrefaturação e de eventos que eram organizados nas messes, dos quais retiravam indevidamente quantias em numerário. Em troca a DAT não efetuava controlos e verificações nas messes”, sublinha.

Segundo o Ministério Público, esta conduta abrangeu diversas messes dispersas pelo país.

A conduta indiciada representou uma sobrefaturação em montante não apurado, mas significativamente superior a 2.552.436,55 euros” (2,5 milhões de euros), acrescenta.

O Ministério Público requereu a aplicação da pena acessória de proibição do exercício de funções públicas e penas acessórias para as empresas e a declaração de perda a favor do Estado das vantagens ilícitas provenientes dos crimes imputados.

Onze arguidos estão sujeitos à medida de coação de prisão preventiva, sete à medida de obrigação de permanência na habitação, quatro sujeitos à proibição de aceder a instituições militares e de contactar por qualquer meio com militares e os demais sujeitos a termo de identidade e residência.

Na primeira fase da Operação Zeus, em novembro de 2016, foram detidos cinco homens por corrupção ativa e passiva para ato ilícito e falsificação de documentos, num "esquema fraudulento que poderá ter lesado o Estado em cerca de dez milhões de euros".

Na segunda fase da operação, participaram 130 elementos da PJ e dez procuradores do Ministério Público, tendo sido realizadas 36 buscas nas áreas dos distritos de Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Évora e Faro, das quais 31 domiciliárias e cinco não domiciliárias.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público na secção distrital do Departamento de Investigação de Ação Penal (DIAP) de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária (PJ) e Polícia Judiciária Militar (PJM).