A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efetuou no primeiro semestre de 2014 apreensões de material superior a 10 milhões de euros, disse esta quinta-feira o secretário de Estado Adjunto e da Economia, em Castelo Branco.

«A nível de contrafação, houve uma maior atenção na cadeia de valor. Talvez não seja só na venda do produto final, mas também na sua produção. Houve uma maior atenção em relação a esse aspeto», referiu Leonardo Mathias, durante uma visita realizada hoje às instalações da ASAE, em Castelo Branco.

O governante, que se fez acompanhar do inspetor-geral da ASAE, Pedro Gaspar, explicou ainda que o total de produtos apreendidos no âmbito da contrafação, durante o primeiro semestre de 2014, é seis vezes superior ao valor relativo ao período homólogo de 2013.

Leonardo Mathias justificou este aumento de apreensões não só com o aumento da atividade económica no país mas também com «uma maior eficácia» ao nível da fiscalização por parte da ASAE.

«Sem dúvida nenhuma que os números falam numa maior eficácia, discreta, mas maior eficácia da ASAE, a nível da fiscalização», sublinhou.

A ASAE tem em Castelo Branco um armazém com 2.000 metros quadrados praticamente cheio de material apreendido e outro, com 1.500 metros quadrados, no Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), perspetivando-se a construção de um terceiro armazém.

Neste âmbito, o governante sublinhou que muitos destes produtos armazenados «não podem ser doados nem destruídos», porque se encontram em tribunal ou em juízo.

«Os nossos tribunais precisam de ser mais rápidos e a decisão tem que ser mais célere, porque se há produtos que podem ser doados, então talvez não precisemos de tanto espaço. É importante que haja decisões mais rápidas», referiu o secretário de Estado.

Leonardo Mathias acrescentou ainda que o que acontece é que existe material desde 2006, 2007, ou 2008.

«Não queremos ter este material. Das duas uma, ou ele tem que ser destruído ou pode ser doado a quem necessite e nós sabemos que há quem necessite», disse.

Instaurados 3.319 processos de contraordenação

O inspetor-geral da ASAE disse ainda que no primeiro semestre de 2014 foram fiscalizados 19.241 operadores económicos, instaurados 3.319 processos de contraordenação e 511 processos-crime.

Pedro Gaspar deixou uma palavra de «regozijo» pelos resultados operacionais obtidos pela ASAE no primeiro semestre de 2014, que corporizam as orientações traçadas pelo Governo.

«Deixo um cumprimento especial a todos, uma vez que a ação da ASAE não se esgotará apenas na parte operacional, mas também na parte logística, processual e inspetiva, no conjunto dos seus 500 funcionários», disse o inspetor-geral, em Castelo Branco, durante a apresentação dos resultados obtidos pela organização, cerimónia na qual esteve presente o secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias.

O inspetor-geral da ASAE realçou o valor total das apreensões, que atingiu os 10,7 milhões de euros.

Sublinhou que no campo da segurança alimentar foram obtidas «algumas melhorias», sendo que a taxa de incumprimento «baixou ligeiramente» em 2014, para os 22%, quando no período homólogo de 2013 foi de 24%.

Na área da segurança alimentar, foram fiscalizados no primeiro semestre do ano 9.099 operadores, sendo que as apreensões efetuadas pela ASAE correspondem a um valor total de 684.853 euros.

Os produtos que mereceram «maior preocupação» por parte da ASAE foi o pescado, onde uma das infrações mais correntes, segundo Pedro Gaspar, «é vender-se gato por lebre», e o vinho «que sofre muita adulteração».

Na atividade laboratorial, a ASAE aumentou o número de clientes em 78% relativamente a 2013.

Pedro Gaspar realçou que os resultados expressos «são muito significativos» em relação aos obtidos no período homólogo de 2013.

O responsável da ASAE justificou os resultados com a alteração da própria lógica de atuação da organização.