O Movimento de Escolas Privadas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC) considerou, nesta terça-feira, que o acordo assinado com o Ministério da Educação (ME) «foi o possível, atendendo às circunstâncias» atuais e que é «satisfatório para as escolas particulares».
«Este protocolo dá mais autonomia às escolas para gerirem o currículo», adiantou Valter Branco, presidente do MEPEC, à Lusa, referindo-se, por exemplo, à possibilidade de introdução de novas disciplinas em relação às definidas pela tutela.
Um outro aspeto apontado pelo presidente do MEPEC prende-se com a fórmula de cálculo para o financiamento das escolas de ensino privado, cujos objetivos são «garantir o ensino gratuito aos alunos» e assegurar que «as escolas mantenham um corpo docente estável», o que, para Valter Branco, «faz com que não haja tantos despedimentos».
O financiamento aprovado para este ano letivo é igual ao do ano letivo anterior, de cerca de 85 mil euros por cada turma das escolas privadas, embora tenham sido fixados critérios diferentes.
«As escolas com um corpo docente mais antigo e mais jovem terão critérios diferentes de financiamento. A diferença consiste numa redução de 2 por cento para as escolas [cujos professores] tiverem 25 por cento do tempo de serviço inferior à média da carreira de docente para o ensino particular e as escolas que tiveram mais tempo de serviço serão beneficiadas com 4 por cento», explicou Valter Branco.
O presidente do MEPEC esclareceu que «este diferencial é para compensar as escolas que têm um corpo docente mais antigo», estando salvaguardado que não haverá um aumento dos encargos do Orçamento do Estado com o financiamento das escolas de ensino particular.
No domingo, o ministério de Nuno Crato anunciou que o financiamento do Estado às escolas do ensino particular e cooperativo vai manter-se no próximo ano letivo igual ao atribuído em 2011/2012.
A reavaliação da rede de escolas do Ensino Particular e Cooperativo com contrato de associação estará concluída até ao final do ano letivo de 2012-2013.