Os médicos favoráveis à despenalização da eutanásia não devem ser estigmatizados, alerta o oncologista Jorge Espírito Santo, que avisa que o debate em torno da morte medicamente assistida não pode ser transformado numa questão religiosa.

O pior que pode acontecer é quem entende que o doente tem direito a escolher, e se disponibiliza para o apoiar nessa escolha, ser transformado numa espécie de assassino sem escrúpulos e sem emoção”, afirmou Jorge Espírito Santo, médico que tem assumido a sua posição a favor da despenalização da morte assistida.

O clínico é perentório ao afirmar que “rejeita em absoluto” esses rótulos, sublinhando que são ainda piores quando são veiculados por médicos.

Jorge Espírito Santo participa esta segunda-feira, no Porto, num debate sobre “Decisões sobre o fim de vida”, que é promovido pela Ordem dos Médicos.

O médico argumenta que a defesa da despenalização da eutanásia não vai contra a deontologia médica nem contra o juramento de Hipócrates.

O nosso juramento não é uma tabela de lei, é um modelo de comportamento. Um modelo que tem espinhas dorsais e um ADN que não muda: pôr o interesse do doente em primeiro lugar. O interesse do meu doente é a minha primeira preocupação”, refere.

Em entrevista à agência Lusa, recorda que já foi abandonado o “modelo paternalista da prática médica” e insiste que ao colocar o interesse do doente em primeiro lugar nunca se estará a infringir o juramento médico.

“Percebo que haja médicos com interpretação diferente da minha. Ninguém pode é ser estigmatizado pela sua interpretação do código de comportamento. No essencial, no que é a determinante e a espinha dorsal da profissão, estamos todos de acordo: o médico tem de pôr o interesse do seu doente como primeiríssima das suas preocupações”, afirma.

Para o oncologista há outra questão essencial neste debate sobre a eutanásia que deve ser esclarecida: não estamos perante uma questão religiosa. Trata-se, antes, de uma questão “de cidadania e de liberdade de escolha”.

Quem acha que a sua doutrina o inibe de fazer essa escolha, não a fará. Não tem é a de impor. Vivemos num estado laico e de direito. Este é o nosso contexto e a questão não é e não pode ser religiosa”, argumenta.

Aliás, para o oncologista a defesa da despenalização da eutanásia existe precisamente porque as pessoas têm o direito de escolher: “Não é justo condenar alguém apenas pelas nossas convicções, a tolerar uma situação que para a própria pessoa não é tolerável. O que defendo é que haja direito de escolha”.

Jorge Espírito Santo lembra que a eutanásia não está prevista nem existirá apenas para o doente oncológico terminal, sendo abrangidas outras situações em que exista “sofrimento intolerável e irreversibilidade da situação clínica”.

Sobre o debate muitas vezes imposto “eutanásia versus cuidados paliativos”, o médico lembra que são situações que de forma alguma se excluem e que não pode ser confundida a necessidade de cuidados paliativos com a possibilidade de se optar por uma antecipação da morte.

“Todas as situações devem ter acesso a cuidados paliativos que, por definição, são os que aliviam sintomas e melhoram o bem-estar. Mas os cuidados paliativos têm o seu âmbito de ação e nem todas as situações podem ser manejadas a contento dos doentes com os cuidados paliativos”, defende.

O oncologista nota até que “dos 10 países em que a qualidade da morte é melhor, com efetivo acesso a cuidados paliativos, em cinco foi despenalizada a morte medicamente assistida”.

Espírito Santo assume que, “tal como quase todos os oncologistas”, conhece doentes que já manifestaram vontade de antecipar a sua morte.

Aliás, o médico refere que a sua posição sobre a morte assistida é muito fruto da sua experiência profissional e do contacto que foi tendo com situações “muito complicadas e que implicaram muito sofrimento”.

“Alguns doentes, mas muito poucos, foram capazes de verbalizar o pedido, que obviamente não pôde ter sequência”, indicou.

Apesar de reconhecer que o ato da eutanásia em si não é um ato médico, o especialista refere que “tudo o que está à sua volta é um ato médico”, todo o trabalho de avaliação do pedido, de acompanhamento, de preparação e até da escolha do método a utilizar para abreviar a morte.

Jorge Espírito Santo reconhece que “os médicos estão treinados para curar” e que muitas vezes encaram a morte “como uma derrota”, mas rejeita que só uma “pequena minoria” de clínicos seja favorável à despenalização da morte assistida

A este propósito, recordou um inquérito feito em Portugal a oncologistas em que quase 40% dos que responderam “manifestaram abertura” em relação à eutanásia.

O médico sublinha que o cunho tão penalizador da eutanásia está ainda muito ligado a experiências feitas por médicos nazis durante a Segunda Guerra Mundial. Contudo, lembra que mesmo etimologicamente a eutanásia significa “boa morte”.

“O que se pretende é exatamente isso. É que, na sua escolha final, cada pessoa tenha o direito de partir o mais tranquila e confortavelmente que seja possível”, concluiu.