O Ministério da Saúde apresentou um projeto de despacho para um código de ética que vai proibir os profissionais de saúde de receber ofertas de qualquer valor. A proposta irá obrigar os médicos, enfermeiros e farmacêuticos a registar a oferta e entregá-la na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, passando a existir um registo público de tudo o que chega a este serviço. Todas as ofertas entregues deverão depois ser dadas a instituições de caráter social.

De acordo com o jornal «Correio da Manhã», para elaborar este código de ética para a saúde, o ministério pediu um parecer ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, que considerou positiva a intenção do Governo.

Atualmente, alguns códigos deontológicos já estabelecem limites para o que os profissionais de saúde podem aceitar como prenda. No caso dos médicos, por exemplo, o valor máximo das ofertas está nos 25 euros.

De acordo com o projeto de despacho, a que o jornal «Público» também teve acesso, o Ministério da Saúde justifica a medida com o acordo feito com a troika no sentido de «aumentar o desempenho e rigor na gestão dos hospitais». A tutela também justifica a decisão de elaborar um código de ética com algumas conclusões a que chegou o Grupo Técnico para a Reforma Hospitalar em termos de «clarificar as regras de conduta» de «gestores, dirigentes, demais responsáveis e colaboradores».

Outro ponto que se destaca no parecer diz respeito à confidencialidade e às informações sobre a instituição que os profissionais podem ou não veicular. A proposta de código de ética prevê que os colaboradores cumpram «sigilo absoluto» em relação ao exterior do local onde trabalham, sempre que a informação possa «afetar ou colocar em causa» o interesse da organização.

Há mesmo um ponto específico que determina que, com exceção dos casos autorizados, «os colaboradores e demais agentes devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem do serviço ou organismo, em especial fazendo uso dos meios de comunicação social». Em qualquer dos pontos, o incumprimento pode ser alvo de punições.

Sindicato questiona e ironiza

Num comentário escrito às novas propostas, citado pelo «Público», o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) saúda a generalização dos códigos de ética e diz que não se opõe à doação dos bens para causas sociais. Mas o SIM questiona a operacionalização da ideia, nomeadamente quando diz que quer perceber «como vai ser montada a logística da receção, envio, transporte e armazenamento de ofertas na Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, nomeadamente as vivas e as perecíveis».

«Não nos parece que os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) para tal tenham vocação, mas... às tantas estão a pensar em criar um "Casão" à boa maneira militar... talvez até seja criado o posto de trabalho de Gestor de Ofertas... e até pode dar para fazer catering... quem sabe? É um mundo de possibilidades que se abre!», ironiza o sindicato.