O ministro da saúde considerou esta terça-feira «totalmente indesejável» que situações de médicos que são condenados por pedofilia continuem a exercer com crianças e manifestou o seu apoio à revisão dos estatutos da Ordem dos Médicos para afastar estes profissionais.

Falando aos jornalistas no final das comemorações do Dia Mundial da Saúde, Paulo Macedo reagia assim à posição do Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas (CNEDM) da Ordem dos Médicos que propõe que, através da revisão do Estatuto Disciplinar dos Médicos, se possa permitir, expressamente, a punição do crime de pedofilia, com a pena de suspensão de quaisquer atividades médicas relacionadas com menores durante o período nunca inferior a 23 anos (tempo de registo na respetiva informação criminal, conforme decorre da Lei 113/2009).

O ministro sublinhou que esta situação é do conhecimento público há vários anos e exemplificou com o caso de «um médico que foi condenado e que não tinha sido ainda expulso pela Ordem dos Médicos».


«O que entendemos é que estes processos têm que ser mais rápidos», sublinhou Paulo Macedo, considerando que não vale a pena um caso ser detetado e depois decorrerem «seguramente mais de dez anos, entre os factos terem sido apurados e as ações que foram desencadeadas», como aconteceu no caso apontado pelo ministro.

Por considerar que é preciso «agir sobre o tempo» e «corrigir os estatutos da ordem», o Ministério da Saúde afirma-se disponível para apoiar ações que permitam à Ordem dos Médicos intervir nestas situações.

É o caso da aprovação da mudança dos estatutos da Ordem dos Médicos nos próximos meses pela Assembleia da República, «para que este caso, que é considerado totalmente indesejável quer pela Ordem dos Médicos quer pelo Governo, não se possa repetir», salientou.


Heloísa Santos, membro do CNEDM, revelou na segunda-feira que existem médicos condenados por pedofilia que continuam a trabalhar com crianças, porque «ninguém cumpre a legislação, nomeadamente os empregadores».

A médica referia-se à Convenção de Lanzarote (para a proteção das crianças contra a exploração sexual e abusos sexuais) e, em concreto, a legislação portuguesa (113/2009) sobre o «recrutamento para profissões, empregos, funções ou atividades, públicas ou privadas, ainda que não remuneradas, cujo exercício envolva contacto regular com menores (…)», como cita a Lusa.

Segundo esta legislação, «a entidade recrutadora está obrigada a pedir ao candidato a apresentação de certificado de registo criminal e a ponderar a informação constante do certificado na aferição da idoneidade do candidato para o exercício das funções».

Recentemente, o CNEDM elaborou uma proposta de intervenção sobre médicos pedófilos, a qual recomenda que a Ordem dos Médicos possa «determinar que um médico comprovadamente pedófilo seja inabilitado especificamente para prestar assistência a menores, com fundamento no princípio da proteção dos doentes, da proteção do próprio médico inabilitando e dos valores fundamentais da medicina como sejam a confiança, a beneficência, a não maleficência e a autodeterminação».