O Grupo de Ativistas em Tratamento (GAT) reclama o «acesso imediato» dos doentes aos medicamentos para a Hepatite C com a possibilidade de fazer posteriormente o acerto de valores consoante o preço que vier a ser acordado.

Na quarta-feira, o ministro da Saúde foi interrompido por um doente no Parlamento.  «Senhor ministro, não me deixe morrer».



Por seu turno, o Infarmed já esta quinta-feira emitiu um comunicado a diz que mais de 600 pessoas recebem tratamento contra a doença e sem custos para o SNS. 

«Mesmo que os preços atualmente em discussão não permitam garantir o acesso universal a preços comportáveis para o Sistema Nacional de Saúde [SNS], o tratamento imediato das pessoas mais doentes, com cláusula de retroatividade dos preços que vierem a ser negociados, cláusula já garantida nas negociações, não colocará em causa a sustentabilidade do SNS», afirma o GAT em comunicado enviado à Lusa. 

O grupo exige também a revisão imediata do «Parecer da Comissão Nacional de Farmácia Terapêutica sobre Autorização de utilização a título Excecional (AUE) de fármacos antivíricos de ação direta para o tratamento da Hepatite C crónica», uma regulamentação aprovada pelas autoridades em setembro do ano passado.

Esta exigência prende-se com o facto de o GAT entender que aquela regulamentação cria obstáculos à emissão de AUE e não se adequa ao estado dos doentes.

Esta revisão terá que ser feita por um grupo de trabalho liderado por especialistas de «reconhecida competência médica e idoneidade», com a participação de pelo menos um representante dos doentes», e deverá garantir tomadas de decisão rápidas e com prazos máximos compatíveis com a situação clínica dos doentes.

«Caso tal não aconteça, o GAT anuncia que acionará os meios legais contra o Estado, os responsáveis encarregues da elaboração dos regimes e critérios de acesso a AUE, hospitais e indústria», cita a Lusa.

Esta associação lança acusações contra a indústria farmacêutica pelos preços exigidos pelos medicamentos, mas também contra o Ministério da Saúde pela «falta de coragem» para a enfrentar.

“Esta situação teve início com os «preços incomportáveis» pedidos pelas cinco companhias com medicamentos inovadores para o tratamento da Hepatite C, mas «foi agravada e arrastada pela falta de coragem dos responsáveis da Saúde para enfrentarem a indústria».

O GAT lamenta que a tutela tenha «preferido protelar o acesso dos mais doentes aos novos medicamentos, a acionar os mecanismos à sua disposição, «em última instância através do uso das flexibilidades previstas nos Acordos Internacionais de Propriedade Intelectual, quebrando as patentes associadas a estes medicamentos», para os quais não existem alternativas terapêuticas.

Assim, exigem que entre fevereiro e março se iniciem os tratamentos pedidos pelos médicos assistentes, desde que os doentes tenham pelo menos um dos critérios previstos no Parecer da Comissão de Farmácia Terapêutica.

O GAT defende que posteriormente o Ministério da Saúde operacionalize o tratamento das cinco mil pessoas mais doentes e em maior risco de progressão para doença grave, ainda no corrente ano.

Caso as negociações entre a tutela e o laboratório, para alcançar um preço que não ponha em risco a sustentabilidade do SNS, não tenham sucesso, esta associação garante que apoiará “todas as medidas necessárias para tornar comportável” pelo Estado o acesso universal às terapêuticas.