A sede da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) vai ser mudada de Lisboa para o Porto, anunciou hoje o ministro da Saúde.

Segundo Adalberto Campos Fernandes, a instalação da sede do Infarmed no Porto ocorrerá a partir de 1 de janeiro de 2019.

Adalberto Campos Fernandes fez o anúncio durante o encerramento da VIII Conferência Anual do Health Cluster Portugal, que decorreu em Lisboa com o tema "Saúde em Portugal: construir consensos para 2020 e mais além".

O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.

A missão do Infarmed é “regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros”, segundo informação no site do organismo.

Cabe ao Infarmed “contribuir para a formulação da política de saúde, designadamente na definição e execução de políticas dos medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos”.

Outra das atribuições do Infarmed é “regulamentar, avaliar, autorizar, disciplinar, fiscalizar, verificar analiticamente, como laboratório de referência, e assegurar a vigilância e controlo da investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, de acordo com os respetivos regimes jurídicos”.

“Assegurar a regulação e a supervisão das atividades de investigação, produção, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos e produtos cosméticos” é outra das funções do Infarmed.

O Infarmed “presta e recebe colaboração dos serviços e organismos da administração direta e indireta ou autónoma do Estado, no âmbito das suas atribuições”, conforme definição que consta no site do organismo.

Este organismo é atualmente presidido pela pediatra Maria do Céu Machado.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed para o Porto acontece um dia depois desta cidade ter sido afastado da corrida à sede da Agência Europeia do Medicamento (EMA), tendo Amesterdão sido escolhida para o efeito.

Rui Moreira "satisfeito" agradece ao Governo pela mudança

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, disse estar “satisfeito” com o Governo ter tomado hoje uma medida descentralizadora, ao anunciar que a sede do Infarmed se muda para o Porto em janeiro de 2019.

Queria agradecer ao Governo por tomar esta decisão e dar nota de que nós, quando não estamos satisfeitos com modelos centralistas, também estamos satisfeitos e agradecemos quando se tomam medidas desta natureza”, declarou Rui Moreira em conferência de imprensa, minutos depois de o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, ter anunciado que a sede da autoridade nacional do medicamento (Infarmed) vai ser mudada de Lisboa para o Porto a 01 de janeiro de 2019.

Rui Moreira considerou que esta decisão é já um ”primeiro impacto do que foi a avaliação das condições que a cidade do Porto, e todo o seu ambiente competitivo, têm para atrair instituições desta natureza”.

Acreditamos que isto pode ser muito significativo para a economia do Porto, para a economia da região, também para a indústria”, considerou o presidente da Câmara do Porto, garantindo que tudo fará para que o processo decorra da forma mais simples possível e recordando que o Porto entrou “tarde” para a “corrida para a EMA [Agência Europeia do Medicamento]”, mas que, mesmo assim, conseguiram “apresentar uma candidatura num tempo recorde”.

O anúncio da transferência da sede do Infarmed para o Porto acontece um dia depois de esta cidade ter sido afastado da corrida à sede da EMA, tendo Amesterdão sido escolhida para o efeito, facto que não deixou Rui Moreira satisfeito, como o admitiu hoje.

“Ontem [segunda-feira] tivemos uma notícia dececionante, não conseguimos vencer aquilo que queríamos, que era trazer Agência Europeia do Medicamento para Portugal e para o Porto. Hoje tivemos uma boa notícia, o senhor ministro da Saúde acaba de anunciar que o Governo decidiu que a sede do Infarmed e parte significativa dos serviços passarão a partir de janeiro de 2019 a ser sediados na cidade do Porto”, assumiu.

Rui Moreira garantiu que o vereador Ricardo Valente passará imediatamente a tratar da questão de garantir as “condições logísticas para o Infarmed se instalar no Porto, no sentido de garantir que se possa vir a realizar rapidamente”.

Rui Moreira assegurou, por outro lado, que não haverá qualquer tipo de problema relativamente a instalações para o Infarmed na cidade do Porto.

Nós temos um levantamento exaustivo feito pelo vereador, pela Comissão Nacional e também pela InvestPorto e por isso não prevemos nenhum problema”, asseverou.

Questionado pelos jornalistas sobre se a vinda do Infarmed para o Porto foi uma contrapartida pela perda da EMA, Rui Moreira asseverou que “não houve negociações”.

“Este assunto de vez em quando foi abordado aqui e ali, como sabem. Este assunto foi-me a mim comunicado esta manhã, a única condição que foi posta pelo governo, foi naturalmente se o Porto estava interessada e se o Porto estaria em condições de garantir a instalação, no mais breve possível, de uma parte significativa dos serviços do Infarmed”, declarou, referindo que não será uma “sede formal” e garantindo ao Governo que podia contar com a Câmara do Porto.

O Infarmed tem cerca de 400 pessoas, mas Rui Moreira disse não saber quantas pessoas se deslocarão para o Porto.

O Infarmed é um organismo central com jurisdição sobre todo o território nacional que até agora tem funcionado com a sede no Parque da Saúde, em Lisboa.

A missão do Infarmed é “regular e supervisionar os setores dos medicamentos, dispositivos médicos e produtos cosméticos, segundo os mais elevados padrões de proteção da saúde pública, e garantir o acesso dos profissionais da saúde e dos cidadãos a medicamentos, dispositivos médicos, produtos cosméticos, de qualidade, eficazes e seguros”, segundo informação no site do organismo.