A tese da investigadora do Centro de Estudos Sociais (CES), defendida em 2014, centra-se na forma como a violência doméstica é tratada pelos juízes e procuradores do Ministério Público, encontrando diversas "falhas" no sistema judicial português, disse à agência Lusa Madalena Duarte.

Apesar de haver "uma evolução muito grande da sensibilidade dos magistrados para este tema", "há ainda muitos preconceitos sobre aquilo que é uma vítima de violência doméstica", notou.

De acordo com Madalena Duarte, ainda se verificam "sentenças judiciais que não dignificam a vítima", exemplificando com casos em que "a recusa de relações sexuais por parte das mulheres" foi uma "atenuante" na definição da pena do agressor.

Para a investigadora, ainda subsiste uma ideia "muito tradicional da mulher", as agressões psicológicas e sexuais "são muito desvalorizadas" e é muito usado o estereótipo de que o álcool "é a causa da violência doméstica".

A investigadora do CES afirmou ainda que as mulheres, quando são vítimas de violência doméstica e têm carências económicas, têm um advogado oficioso para cada processo no tribunal: queixa-crime, divórcio e responsabilidades parentais.

"Deveria ser atribuído um advogado para todos os processos", defendeu.

Outra situação preocupante, alerta, é a aplicação das medidas de proteção das mulheres quando apresentam a queixa-crime, considerando que o termo de identidade e residência "não é suficiente", devendo-se recorrer "mais à vigilância eletrónica" e "não ter medo de aplicar a medida de prisão preventiva, quando há risco".

A tese de doutoramento de Madalena Duarte, intitulada "Para um Direito sem Margens: representações sobre o Direito e a violência contra as mulheres", envolveu mais de 200 entrevistas a procuradores e juízes de todo o país, entrevistas a vítimas de violência doméstica e organizações de apoio à vítima, inquérito a 100 futuros magistrados, análise da jurisprudência em torno de homicídios e levantamento de mais de 200 processos relacionados com violência doméstica de cinco comarcas.

O prémio APAV para a Investigação, que tem este ano a sua primeira edição, "é um incentivo" para continuar, contou, referindo que está de momento a fazer um pós-doutoramento sobre os homicídios nas relações de intimidade.

A cerimónia de atribuição da distinção realiza-se à tarde, na sede da APAV, pelas 15:00.

O prémio contou com 43 candidaturas, sendo que são também entregues duas menções honrosas à investigadora da Universidade de Coimbra Neusa Patuleia e à investigadora da Universidade do Minho Cátia Fernandes foram também foi também atribuída uma menção honrosa.