O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou esta sexta-feira que o Governo está irredutível em relação à proposta de realização de uma prova de avaliação para os professores poderem dar aulas, que o sindicato considera ilegal.

«O que nos foi dito é que não está em causa a não realização da prova nem um calendário negocial diferente», disse Mário Nogueira em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, e o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, Casanova Almeida.

Os representantes do Ministério da Educação (MEC) estiveram reunidos durante toda a manhã com três organizações sindicais (SIPE, Fenprof e FNE), tendo já agendado para depois do almoço um novo encontro com os representantes dos sindicatos para discutir a proposta de uma prova de avaliação de conhecimentos e competências, que tem sido contestada pelos professores.

A Fenprof considera ilegal a obrigatoriedade de submeter todos os professores a uma prova para poder ingressar na carreira docente.

Mário Nogueira especificou que a medida vai contra o decreto-lei de 2010 que dispensa de avaliação todos os contratados que tenham tido uma nota não inferior a bom na avaliação de desempenho, assim como contra a lei de bases do sistema educativo, uma vez que a proposta do Governo apresenta um novo requisito para a profissão que não está previsto naquele diploma.

Sublinhando ser contra esta medida, a Fenprof pediu ao Ministério que fossem pelo menos asseguradas algumas condições como a gratuitidade das provas e a garantia de que os professores nãos seriam prejudicados caso as provas não se realizassem por motivos alheios aos docentes.

À entrada para a reunião, Dias da Silva, da FNE, também apontou irregularidades na proposta do MEC: «Achamos ilegal a revogação do diploma de 2010 que dispensa alguns professores de realizar provas de avaliação.»

Os representantes sindicais regressam depois do almoço, para nova ronda negocial, uma vez que o Ministério pretende concluir hoje este processo.