A Fenprof pediu esta segunda-feira ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) uma reunião «com caráter de urgência» para discutir com a tutela as alterações curriculares previstas para o 1º ciclo e para o ensino profissional.

«Para a FENPROF, tais alterações não podem ser aprovadas sem a indispensável auscultação das organizações representativas dos professores, tanto mais que, das mesmas, decorrerão efeitos que se repercutirão diretamente na vida profissional dos professores», defende a Federação Nacional de Professores (Fenprof), em comunicado.

A Fenprof esteve hoje no MEC para pedir informações sobre o andamento do despacho que deverá incluir os «compromissos assumidos pelo ministério na ata negocial assinada em 25 de junho», relativos às condições de aplicação da mobilidade especial aos professores, e ao aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais.

«Passadas duas semanas sobre a data de assinatura da referida ata, e já em pleno mês de julho, as escolas e agrupamentos continuam sem poder organizar o próximo ano letivo, incluindo a elaboração dos horários dos docentes», refere o comunicado da estrutura sindical, reiterando aquilo que o seu secretário-geral, Mário Nogueira, já tinha afirmado na passada semana no parlamento, durante uma audição na Comissão de Educação, Ciência e Cultura.

A Fenprof recordou também que termina hoje o prazo previsto no Código de Procedimento Administrativo para que o MEC entregue à federação a gravação áudio da reunião no ministério, que decorreu a 14 de junho.

A gravação em causa deveria permitir esclarecer uma polémica que opõe MEC e Fenprof quanto a declarações relativas à remarcação da data do exame nacional de Português do 12º ano, agendado para 17 de junho, data em que os professores fizeram greve.

«Após contacto que será feito com o MEC, caso não seja obtida essa gravação, o processo seguirá pelas vias jurídicas adequadas até que tal se concretize», afirma a Fenprof.

A federação de professores recorda também que os tribunais já proferiram 250 sentenças que condenam o MEC a pagar indemnizações a professores, por caducidade dos seus contratos.

«Face à quantidade de sentenças, fica claro que, ao recusar pagar o que deve aos professores, exceto quando os tribunais o condenam, o MEC não age como pessoa de bem, o que é absolutamente inadmissível. É uma vergonha esta postura ministerial, não se conhecendo, no passado, situação semelhante. São ainda inúmeras as ações que correm nos tribunais e aguardam decisão final», criticou a Fenprof.