A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) defende, em documento enviado ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), que a organização do ano letivo deve ter «um quadro legal estável», independente de interesses que não os da escola pública.

«(...) Seria extremamente importante para as escolas e os docentes que a organização dos anos escolares obedecesse a um quadro legal estável. Poderia, anualmente, haver um ou outro acerto», defende a Fenprof no documento, acrescentando que a produção de legislação anual serve interesses que não os das escolas.

A federação sindical acusa o MEC de, além de aprovar tardiamente o diploma de organização do ano letivo, fazer depender as normas para cada ano escolar «de outros fatores que são alheios ao interesse das escolas públicas» e que nos últimos dois anos se centraram na redução do número de docentes.

«Este ano não parece diferente (...) não se pode deixar de ter em conta que, no próximo ano letivo, a mobilidade especial já se aplicará aos professores, razão por que, para os responsáveis do MEC e das Finanças, a manipulação dos horários dos docentes através do despacho ministerial de organização do ano escolar será ainda de maior importância», defende a Fenprof.

No documento, a organização sindical insiste nas acusações de discriminação ao MEC, que já anteriormente tinha feito, por ter sido anunciada a atribuição de mais horas às escolas com melhores resultados, afirmando que, com esta medida, o MEC está a dizer que é responsabilidade dos professores os resultados dos alunos nas escolas com piores desempenhos.

A Fenprof quer ainda ver clarificadas as atividades que podem ser consideradas componente letiva dos professores (trabalho com alunos), recuperando algumas reivindicações já feitas no ano letivo anterior.

Sobre o calendário escolar, a Fenprof critica a sua relação direta com o calendário religioso, afirmando que «será sempre desajustado» que este imponha pausas letivas não em função dos ritmos de aprendizagem dos alunos, mas de acordo com «critérios alheios à escola».

Nesse sentido, propõe «pausas intermédias no 1.º e 2.º períodos que introduziriam algum equilíbrio na gestão do próprio calendário».

A Fenprof deixa também críticas ao peso que os exames e provas nacionais têm no calendário escolar, sobretudo nos alunos mais novos, do 4.º e 6.º anos, apelidando de «castigo» o período de acompanhamento extra para aqueles alunos que chumbarem nestas provas e precisem de passar por uma fase de recuperação.

«É verdadeiramente demagógico este "acompanhamento extraordinário" que nada resolve relativamente ao sucesso / insucesso dos alunos», declarou a Fenprof.

Também a Federação Nacional da Educação (FNE) criticou o atraso na definição do próximo ano letivo, defendendo que um normativo desta natureza deve ser estável e não ser redefinido a cada ano, quando foi recebida pelo MEC para uma reunião de auscultação sobre estas matérias.

A organização do ano letivo e o calendário escolar não são matéria de negociação sindical.