O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, considerou que o Ministério da Educação está a incorrer num crime de desobediência aos tribunais ao realizar esta terça-feira a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC).

Em declarações aos jornalistas em Viseu, Mário Nogueira disse ter confirmado, à hora do início da prova, que o Ministério da Educação não tinha apresentado resolução fundamentada alegando o interesse público junto dos tribunais administrativos e fiscais de Lisboa e Coimbra relativamente às providências cautelares apresentadas pela Fenprof.

«Se assim for, ao realizar-se a prova, estamos perante um crime de desobediência qualificada», frisou, explicando que «o Ministério da Educação tem de provar que, até à hora de se iniciar este ato, tomou as medidas que era obrigado a tomar».

Caso contrário, «o que vai acontecer é que provavelmente vai ser anulado», acrescentou.

Segundo Mário Nogueira, das providências cautelares que foram entregues pela Fenprof para tentar travar a prova de hoje, apenas uma foi indeferida, a do Porto, sendo que no caso das de Lisboa, Beja e Coimbra «o Ministério da Educação foi citado».

O responsável explicou que nestes três casos as providências «foram aceites liminarmente, o Ministério da Educação foi citado», sendo «suspensa imediatamente a eficácia do despacho, neste caso da prova».

Ao ser citado, o ministério deveria apresentar uma resolução fundamentada alegando o interesse público o que, pela informação recebida por Mário Nogueira, terá acontecido apenas no caso de Beja.

O ministro da Educação disse também hoje em declarações à TSF que apresentou na segunda-feira resoluções fundamentadas sobre as providências cautelares relativas à prova de avaliação de professores apresentadas pela Fenprof, assegurando que o exame não está suspenso.

«Os tribunais já decidiram sobre essa suspensão no sentido de a aceitar. A partir do momento em que aceitam a prova, ela não está suspensa», disse Nuno Crato à TSF, sublinhando que se trata de uma «falsa questão».

O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, encontra-se a participar num plenário na Escola Básica 2/3 Azeredo Perdigão, em Viseu, que teve início após um impasse.

Às 08:30, o diretor da escola tinha indicado aos dirigentes da Fenprof o refeitório como o local onde poderia ser realizado o plenário mas uma hora depois foi dada a indicação de que houve «novos desenvolvimentos» e a reunião não se poderia acontecer na escola, tendo sido sugerido um outro espaço a 300 metros.

«Disseram que, estando os professores na sala, se nós quiséssemos poderíamos ir para 300 metros, mas sinceramente, não costumamos praticar atletismo a estas horas da manhã e muito menos quando é para reunir com professores», ironizou Mário Nogueira.

Mário Nogueira ameaçou pedir a identificação de quem estivesse a impedir a realização do plenário, recorrendo aos agentes da PSP que estavam junto à escola, mas isso não foi necessário e o plenário começou cerca das 10:15.

O secretário-geral da Fenprof criticou ainda o facto de haver professores que pretendiam participar no plenário a quem foi dito que não lhes justificariam as faltas.

«Os professores foram convocados como se fosse serviço de exames e não há serviço de exames nenhum. E foi dito há pouco, quando queriam sair da sala, que só poderiam ausentar-se com atestado médico, o que é mentira», contou, lamentando a «pressão» que está a ser feita aos professores.