[notícia atualizada às 21:45]

O instituto Cambridge e as empresas parceiras do Governo, na criação da prova de diagnóstico de inglês para os alunos do 9.º ano, não terão acesso a dados pessoais dos inscritos, esclareceu esta segunda-feira o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE).

A Fenprof criticou hoje a falta de transparência no processo de criação da prova de inglês do 9.º ano, alertando ainda para o facto de uma empresa privada poder ter acesso a dados dos estudantes.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) considerou «estranho» o acordo celebrado entre o Governo e entidades privadas para que os alunos do 9.º ano realizem o teste de diagnóstico do Cambridge English Language Assessment, da Universidade de Cambridge, e, por isso, pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Em resposta à agência Lusa, o IAVE, que está a centralizar a informação sobre a prova disponibilizada a alunos, pais e professores, e a coordenar o processo de inscrição para obter o certificado de competências linguísticas para os alunos com aproveitamento no teste diagnóstico, esclareceu hoje, ao final do dia, que «as entidades parceiras não têm acesso a dados pessoais dos alunos, mas apenas aos resultados globais do teste».

«A Universidade de Cambridge terá acesso aos dados estritamente necessários à emissão do certificado (nome do aluno) e a outros dados de contexto para a realização de estudos de impacto, sendo aqui dispensado o acesso a dados nominais. Os dados registados pelos encarregados de educação no ato de inscrição para o certificado são apenas processados para fins de faturação. O IAVE é responsável pelos dados recolhidos, encontrando-se a base de dados registada na Comissão Nacional de Proteção de Dados», esclareceu o instituto tutelado pelo MEC.

O IAVE acrescentou ainda que, de acordo com o estabelecido no protocolo, as entidades parceiras na realização desta prova - o Banco BPI, S.A., a Porto Editora, Lda., a Novabase, S.A., a Fundação Bissaya Barreto e a GlobeStar Systems, Inc - não podem usar os dados obtidos no âmbito do acordo assinado «para fins alheios à execução deste».

Depois de a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) ter pedido explicações sobre a criação do teste de diagnóstico de inglês, para evitar que «fique no ar a ideia de mais uma negociata, da qual apenas interesses privados, mais uma vez, sairão a ganhar», o IAVE afirmou que o envolvimento de todas as empresas parceiras decorre de uma união de esforços, «no âmbito da sua responsabilidade social», que pretende dotar os alunos portugueses de conhecimentos «indispensáveis ao desenvolvimento dos seus estudos ou para a sua inserção no mercado de trabalho».

O nível de certificação a atribuir é o A2, o segundo mais baixo na escala internacional de seis níveis usada como referência para qualificar as capacidades linguísticas dos alunos, e que varia entre A1, o mais baixo, e C2, o mais alto.

O IAVE frisou ainda que a inscrição para obtenção de certificado é facultativa e que os 25 euros a pagar pelos alunos são «uma oportunidade única para obter um certificado reconhecido internacionalmente a um preço simbólico», dado que «o preço normal deste certificado é de cerca de 75/80 euros».

Os beneficiários do escalão de ação social mais elevado ficam isentos de qualquer pagamento, e os do segundo escalão pagam apenas metade do valor.

As notas destes testes de diagnóstico apenas serão usadas pelos professores nas classificações internas dos alunos, se assim o decidirem, não havendo qualquer obrigatoriedade de o fazer.