A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) admitiu, este sábado, a possibilidade de recorrer à Provedoria de Justiça e aos tribunais, caso persistam os problemas detetados, este ano, nos concursos de docentes que levantam dúvidas de legalidade e de constitucionalidade.

Segundo refere a Fenprof em comunicado, os primeiros sinais relativos aos concursos deste ano são «preocupantes» e as «dúvidas» que vão surgindo levam a questionar se os concursos que «começam tortos terão condições para se endireitarem».

O primeiro «lapso» - adianta a FENPROF - verificou-se logo na chamada «portaria das vagas», que depois de retificada «viu a rectificação ser retificada».

Quanto ao regime dos concursos, apesar de o período de apresentação de candidaturas se iniciar já na segunda-feira, a FENPROF indica que são «várias as dúvidas colocadas pelos professores» relativamente a um modelo de concurso do qual a FENPROF sempre discordou, tendo feito o que estava ao seu alcance para o alterar.

Entre as diversas dúvidas, a FENPROF questiona sobre se as 1453 vagas do concurso externo foram calculadas tendo em conta os docentes que prestam serviço nas regiões autónomas e se estes docentes podem candidatar-se ao concurso, recordando que a sua exclusão do concurso externo extraordinário foi declarada inconstitucional.

A FENPROF observa ainda que também os docentes do Ministério da Educação colocados no sistema de requalificação são obrigados a concorrer ao concurso interno, mas pergunta quem são estes docentes se ainda não existe uma lista definitiva de requalificação, existindo apenas uma lista provisória constituída por 15 professores.

Estas e outras dúvidas serão colocadas pela Fenprof à Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) já na segunda-feira, não se excluindo a possibilidade de ser exigida uma reunião com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

«Não seria tolerável que o governante se colocasse à margem dos problemas como fez, por exemplo, no início do ano letivo quando os que então surgiram atrasaram semanas a colocação de professores», conclui a FENPROF.