A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o Ministério da Educação de desconhecer as questões importantes das rescisões por mútuo acordo, tendo saído da reunião com várias dúvidas que impedem os professores de tomar decisões nessa matéria.

O Ministério da Educação iniciou hoje uma ronda negocial com os sindicatos de professores para debater a proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2014 sobre as rescisões por mútuo acordo que o Governo irá fazer no próximo ano com os docentes, tendo sido os sindicalistas da Fenprof os primeiros a serem recebidos.

«O Ministério da Educação e o Governo mostraram que não percebiam o que estavam a propor», disse Mário Nogueira aos jornalistas, sublinhando que ficaram por responder um «conjunto de dúvidas», como saber se os professores que decidam rescindir terão ou não direito a subsídio de desemprego.

Segundo o líder sindical, o Ministério terá dito aos sindicalistas que no regime geral da função pública os profissionais que rescindam por mútuo acordo não têm direito a subsídio de desemprego, mas «no caso dos docentes ainda não sabem o que será aplicado».

Mário Nogueira lembrou que o relatório do OE define que o MEC conseguirá poupar 93,392 milhões de euros com estas rescisões. A Fenprof perguntou ao ministério a quantos professores corresponderia esse valor. «Não sabem», disse Mário Nogueira.

Ao todo, a Fenprof fez nove preguntas sobre esta matéria, mas disse ter obtido apenas quatros respostas, razão pela qual ficou decidido que a estrutura sindical iria ainda esta semana enviar por escrito as questões e que na próxima quarta-feira será realizado um segundo encontro. O mais tardar na segunda-feira, a Fenprof terá enviado contributos para a negociação.

Sobre a forma como será calculada a indeminização, Mário Nogueira disse que «o que está no projeto é que será com base na remuneração base sem os cortes salariais, mas não foram dadas garantias de que seria assim».

Também sem resposta terá ficado a questão sobre se os docentes que decidam rescindir terão direito a aposentação antecipada: «No regime geral têm de esperar até aos 66 anos, mas no caso dos docentes ainda não sabem como será».

A Fenprof conseguiu confirmar que os professores vão manter o direito a ADSE se continuarem a descontar, tendo por referência o último vencimento, assim como não haverá teto de indemnização a aplicar aos docentes.

Já sobre se os professores poderão continuar a descontar para a caixa geral de aposentações após a rescisão para assim conseguirem mais tempo de serviço, o sindicalista disse que do lado da tutela foi apenas confirmado que no regime geral essa situação não se aplica, não tendo sido avançado qualquer explicação em relação aos professores.

A Fenprof criticou também as propostas em matéria de indemnização: «Existem quatro grupos que são os professores de educação tecnológica, primeiro ciclo, pré-escolar e EVT aos quais se aplica a regra geral, já aos restantes é feita uma discriminação negativa em relação à função pública», isto é, é-lhes oferecido um salário por cada ano se tiverem menos de 50 anos e 1,25 salários/ano se tiverem mais de 50 anos.

Mário Nogueira explicou que o regime geral define que os funcionários até aos 49 anos têm direito a uma indemnização equivalente a um salário e meio por cada ano. Já os que têm entre 50 e 59 anos tem direito a 1,25 salário por ano.