O bastonário da Ordem dos Advogados (OA) decidiu manter para 29 de novembro a data das eleições para os órgãos da OA, dando sem efeito apenas a eleição para o Conselho de Deontologia da Madeira devido à ausência de candidato.

Em comunicado, António Marinho e Pinto refere que os pareceres jurídicos emitidos apontavam para a necessidade de ocorrer o adiamento do ato eleitoral, mas que face à multiplicidade de entendimentos, que dividiu os advogados, decidiu manter a data das eleições (29 de novembro), dando sem efeito apenas a eleição para o Conselho de Deontologia da Madeira.

A Ordem dos Advogados foi confrontada segunda-feira com a falta de apresentação de candidaturas ao Conselho de Deontologia da Madeira para as eleições de 29 de novembro.

Segundo Marinho e Pinto, Os pareceres jurídicos emitidos apontavam para a necessidade de ocorrer o adiamento do ato eleitoral, atento ao disposto no Estatuto da OA (EOA), dado que as eleições para os diversos órgãos da Ordem dos Advogados, com excepção das delegações, se realizam «sempre na mesma data».

«Tal entendimento não é pacífico e é susceptível de interpretações diversas, tendo dividido os advogados, já que o mesmo Estatuto prevê que se dê apenas sem efeito a eleição para o órgão a que não seja apresentada qualquer candidatura. Face à multiplicidade de entendimentos, decidi manter a data das eleições, dando sem efeito apenas a eleição para o Conselho de Deontologia da Madeira», justifica o bastonário.

Marinho e Pinto salienta que a decisão hoje anunciada assentou na análise que fez das normas do EOA, na subversão das mais elementares regras da democracia que resultariam de entendimento diverso e dos elevados custos que decorreriam do adiamento do ato eleitoral.

«Ponderei, igualmente, o facto de já nas eleições realizadas em 1995 ter ocorrido uma situação similar, com a falta de apresentação de uma candidatura ao Conselho Distrital dos Açores, tendo o procedimento adoptado sido coincidente com o determinado para este ato eleitoral», adianta Marinho e Pinto.

Nas suas palavras, a decisão agora tomada assenta na «necessidade de garantir a legalidade, mas sobretudo de defesa do Estado de Direito democrático e da tutela dos interesses profissionais, que saem reforçados, com a manutenção do acto eleitoral, impedindo, designadamente, que a não apresentação de candidatura a apenas um órgão pudesse obstar à realização de eleições para todos os órgãos da OA».

A possibilidade de adiamento do ato eleitoral motivou críticas de vários dos candidatos a bastonário, com Vasco Marques Correia, atual presidente do Conselho Distrital de Lisboa da OA, a considerar que um adiamento seria, «possivelmente, a primeira de muitas manobras desesperadas de uma nomenclatura que se pretende perpetuar no poder».

Guilherme Figueiredo, também candidato e atual presidente do Conselho Distrital do Porto da OA, disse terça-feira que a possível desconvocação de eleições «deveria ter sido previamente comunicada aos titulares dos órgãos da Ordem e aos candidatos aos cargos a eleger nas eleições do próximo dia 29 de Novembro, seguida de mensagem a todos os advogados e apenas posteriormente deveria ser feita a comunicação aos órgãos de informação», referiu.