A reforma judicial feita pelo atual Governo tem falhas, que devem ser corrigidas. Uma opinião partilhada pela bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, e pela juíza Maria José Costeira, convidadas do programa Política Mesmo, da TVI24.
 
“A senhora ministra da Justiça disse que esta reforma ia aproximar os tribunais das pessoas e isso não aconteceu. A partir do momento em que se fecham tribunais, não pode ter acontecido”, lembrou Maria José Costeira, da Associação Sindical dos Juízes.
 

“É verdade que ela conseguiu acabar com uma justiça para pobres e uma justiça para ricos. Existe uma justiça acessível para os pobres, porque têm apoios judiciário, e para os ricos, que pagam custas judiciais. Mas deixou de haver acesso à justiça para toda uma classe média. Essa não tem apoio judiciário, viu os seus rendimentos recuarem por força até do esmagamento dos impostos e não tem condições para suportar os encargos dos processos e pagar as custas que são elevadíssimas, talvez das mais elevadas da Europa”, acrescentou Elina Fraga.

 
A bastonária considerou ainda que “o ar na Justiça está muito contaminado”: “Temos tribunais que não oferecem nem a prometida celeridade, nem a prometida eficiência, nem a prometida especialização”.
 
As duas intervenientes condenaram ainda as declarações de Paulo Rangel, no último fim de semana, precisamente sobre a Justiça. “Não é aceitável que políticos responsáveis queiram colocar nos cidadãos a ideia de que a justiça é premiável”, destacou Maria José Costeira.

Já a advogada diz que a Justiça “é mais respirável se for só respirada aos fins de semana, porque o doutor Paulo Rangel está no Parlamento Europeu e respira pouco o ar aqui em Portugal”.