A ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues justificou nesta quinta-feira em julgamento a contratação de João Pedroso, irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso, com a «falta de juristas» no Ministério da Educação.

«Não identifiquei nenhum técnico superior para fazer esse trabalho», disse Maria de Lurdes Rodrigues ao coletivo de juízes, citada pela Lusa, quando questionada sobre as razões porque não escolheu nenhum jurista daquele ministério para o efeito.

Ex-ministra em tribunal é «ignomínia», diz advogado

A ex-governante socialista alegou «falta de recursos humanos e de juristas» no Ministério da Educação (ME) e a necessidade de encontrar alguém com um «perfil abrangente» de jurista, investigador e académico para dirigir um grupo de trabalho que ia sintetizar e tornar legível toda a legislação existente no setor.

Inquirida como arguida por suspeita da prática do crime de prevaricação, Maria de Lurdes Rodrigues garantiu que nunca tomou qualquer decisão com o intuito de «beneficiar» João Pedroso e rejeitou totalmente a acusação.

«Nunca tomei uma decisão para beneficiar João Pedroso», salientou a ex-ministra da Educação, sublinhando que a sua «motivação» foi sempre a defesa do «interesse público, do sistema educativo e dos alunos».

Apesar de admitir que conhecia Paulo Pedroso do ISCTE e que se aproximou mais dele após o «processo penoso» de que foi alvo no caso Casa Pia, Maria de Lurdes Rodrigues insistiu que nunca tomou qualquer decisão ministerial para beneficiar o irmão, João Pedroso.

«Nunca vivi de favores, de lealdades ou de trocas», observou.

A arguida justificou que a segunda fase do contrato estabelecido com o grupo de trabalho de João Pedroso esteve a cargo da Secretaria-geral do Ministério da Educação, admitindo que muita coisa lhe «passou ao lado».

Lembrou que o orçamento do Ministério da Educação eram seis mil milhões de euros e que havia muitas outros assuntos importantes para tratar, razão pela qual não pode fornecer pormenores sobre a prorrogação do primeiro contrato destinado a compilar toda a legislação do setor.

A ex-ministra admitiu ao tribunal que «nunca tomou a iniciativa de pedir um relatório sobre o andamento dos trabalhos no grupo de trabalho de João Pedroso», mas não exclui que o assunto tivesse sido debatido nas reuniões com os diretores-gerais do ministério.

A inquirição a Maria de Lurdes Rodrigues terminou e o coletivo de juízes, presidido por Helena Suzano, irá ouvir da parte da tarde a arguida Maria José Matos Morgado.

O arguido João Pedroso não esteve presente na primeira sessão de julgamento, mas justificou a falta.

O julgamento começou nesta quinta-feira na 6.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, após sucessivos adiamentos ocorridos desde outubro de 2012.

Além da ex-ministra, são também arguidos Maria Matos Morgado e João da Silva Batista, à data dos factos chefe de gabinete e secretário-geral do Ministério da Educação, respetivamente, e o advogado João Pedroso. Em causa está a contratação, por ajuste direto, deste último, para exercer tarefas de consultoria jurídica a partir de 30 de janeiro de 2007.

(Artigo atualizado)